27/06/2025 19:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:34

Recebidos os autos
14/05/2025 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 17:34

Outras decisões
14/05/2025 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:20

Recebidos os autos
13/03/2025 15:20

Outras decisões
12/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:19

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:17

Recebidos os autos
11/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/02/2025 19:40

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:43

Recebidos os autos
22/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:07

Recebidos os autos
24/10/2024 12:07

Outras decisões
24/10/2024 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 13:47

Recebidos os autos
25/11/2022 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2022 11:30

Recebidos os autos
24/11/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE DE VARGAS OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GONTIJO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE CESARIO DA COSTA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ ARRAIS em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SILVA FERREIRA em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:09

Recebidos os autos
24/10/2022 15:09

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
23/10/2022 10:19

Juntada de Petição de apelação
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SILVA FERREIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ ARRAIS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE CESARIO DA COSTA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE VARGAS OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GONTIJO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 14/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:33

Recebidos os autos
28/09/2022 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2022 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 07:37

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 19:45

Recebidos os autos
19/09/2022 19:45

Indeferida a petição inicial
17/09/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 20:31

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:11

Recebidos os autos
29/07/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/07/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 19:28

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 18:42

Recebidos os autos
27/06/2022 18:42

Determinada a emenda à inicial
25/06/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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