26/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/08/2025 14:15

Juntada de certidão
26/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2025 13:02

Juntada de certidão
25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:28

Recebidos os autos
21/08/2025 08:28

Recurso especial admitido
20/08/2025 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:56

Juntada de certidão
01/08/2025 09:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2025 10:50

Recebidos os autos
31/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/07/2025 10:49

Transitado em Julgado em 31/07/2025
21/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
10/07/2025 18:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/07/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2025 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 19:24

Recebidos os autos
04/06/2025 16:19

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/06/2025 16:06

Recebidos os autos
12/05/2025 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:22

Juntada de certidão
09/05/2025 08:52

Recebidos os autos
09/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
06/05/2025 19:08

Recebidos os autos
06/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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