TJDFT - 0715713-11.2024.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 07:28
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 15:48
Recebidos os autos
-
09/09/2025 15:48
Determinado o arquivamento definitivo
-
09/09/2025 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/09/2025 11:21
Transitado em Julgado em 01/08/2025
-
02/09/2025 03:53
Decorrido prazo de 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
-
07/08/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 03:29
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA em 02/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/06/2025 02:46
Publicado Sentença em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 12:48
Recebidos os autos
-
04/06/2025 12:48
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2025 02:47
Publicado Despacho em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 07:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2025 20:07
Recebidos os autos
-
26/05/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 02:52
Publicado Despacho em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 14:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/05/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 02:54
Publicado Despacho em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
07/05/2025 12:17
Recebidos os autos
-
07/05/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 22:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/05/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 17:55
Recebidos os autos
-
06/05/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 17/03/2025.
-
15/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 02:11
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/02/2025 02:44
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 18:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2025 14:48
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 18:02
Recebidos os autos
-
12/02/2025 18:02
Outras decisões
-
11/02/2025 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/02/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:34
Publicado Certidão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2024 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2024 02:41
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA em 10/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:55
Publicado Certidão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 19:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 19:23
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2024 06:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2024 06:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2024 06:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2024 06:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:04
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 01:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 05:37
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
27/10/2024 05:37
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
27/10/2024 05:37
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
22/10/2024 02:29
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA em 21/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 11:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/10/2024 02:32
Publicado Certidão em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
11/10/2024 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/10/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 11:47
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
11/10/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA em 09/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 10:56
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:20
Publicado Certidão em 02/10/2024.
-
01/10/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
27/09/2024 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2024 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2024 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2024 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2024 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/09/2024 10:53
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/09/2024 10:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/09/2024 02:14
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
20/09/2024 02:01
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
19/09/2024 02:32
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
17/09/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:30
Publicado Edital em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0715713-11.2024.8.07.0018, distribuída em 14/08/2024 11:27:42, movida por LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA, em face de MARIA AMÉRICA GUIMARÃES, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na a) - 01(UM) LOTE DE N.º 15 C, MEDINDO 482,49M²(QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS VÍRGULA QUARTA E NOVE METROS QUADRADOS); b) – 01(UM) LOTE DE N.º 15 C-1, MEDINDO 453,60M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS VÍRGULA SESSENTA METROS QUADRADOS); c) – 01(UM) LOTE DE Nº 15 C-02, MEDINDO 480,78M² (QUATROCENTOS E OITENTA VÍRGULA SETENTA E OITO METROS QUADRADOS), e; d) – 01(UMA) RUA DE ACESSO MEDINDO UMA ÁREA TOTAL DE 281,92M² (DUZENTOS E OITENTA E UM VÍRGULA NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), portanto, com um área conjunta total de 1.698,79M²(UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO VÍRGULA SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 210073615 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Citem-se a ré e os confinantes, para defesa em quinze dias.
Citem-se a União, Distrito Federal e Terracap, para manifestação de eventual interesse.
Publique-se edital, com prazo de conhecimento de vinte dias, para a citação de terceiros eventualmente interessados.
Publique-se.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 17:25:34.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024 08:34:05.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria -
11/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 13:47
Expedição de Edital.
-
10/09/2024 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2024 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2024 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2024 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2024 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2024 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2024 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715713-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA Requerido: MARIA AMÉRICA GUIMARÃES DESPACHO Citem-se a ré e os confinantes, para defesa em quinze dias.
Citem-se a União, Distrito Federal e Terracap, para manifestação de eventual interesse.
Publique-se edital, com prazo de conhecimento de vinte dias, para a citação de terceiros eventualmente interessados.
Publique-se.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 17:25:34.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
09/09/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 17:26
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/09/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 10:35
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2024 02:25
Publicado Despacho em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715713-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA Requerido: MARIA AMÉRICA GUIMARÃES DESPACHO Defiro a dilação por 10 dias.
Efetivado o pagamentos das custas, retornem os autos conclusos para novo exame (ID 207579177).
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 16:58:02.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/08/2024 17:42
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/08/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA em 26/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:40
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
17/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715713-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: LUIZ OTAVIO CAMPELLO MONTEZUMA Requerido: MARIA AMÉRICA GUIMARÃES DESPACHO Recolha-se as custas iniciais.
Esclareça a parte autora de que modo pretende usucapir uma rua (item d) da petição inicial.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 17:22:01.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
15/08/2024 13:15
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/08/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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