18/10/2024 23:07

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 23:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 15:15

Recebidos os autos
15/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718314-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE DOS SANTOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do deposito Id. 214173939, no prazo de 05 dias.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
11/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 05:23

Processo Desarquivado
11/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718314-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE DOS SANTOS REIS REU: TOO SEGUROS S.A., BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
25/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:29

Recebidos os autos
24/09/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
23/09/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/09/2024 08:00

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS REIS em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade do contrato de seguro – nº de bilhete 1381036400093478 (ID 205687575) e, consequentemente, para declarar a inexistência dos débitos da autora decorrentes desse contrato.

Via de consequência, condeno solidariamente os réus a restituírem à autora, de forma simples e em parcela única, as prestações efetivamente descontadas com correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autora e réus devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante do baixo proveito econômico obtido (art. 85, §8º, do CPC), sendo 70% suportados pelo réu e 30% suportados pela autora.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor da autora em face da gratuidade de justiça a ela deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/08/2024 08:57

Recebidos os autos
19/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2024 17:52

Recebidos os autos
15/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:07

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 08:07

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 05:56

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 11:34

Recebidos os autos
17/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:24

Recebidos os autos
14/06/2024 10:24

Declarada incompetência
12/06/2024 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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