06/09/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ESPÓLIO.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

ACERVO HEREDITÁRIO.

IMÓVEIS.

RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA.

AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ IMEDIATA. 1.

Ao juiz é permitido indeferir a gratuidade requerida, nos termos do art. 99 do CPC, desde que, diante do caso concreto, não se evidencie a insuficiência de recursos para o pagamento das despesas processuais. 2.

Para aferição da hipossuficiência a justificar a concessão da justiça gratuita nas ações em que figura como parte o espólio, não há que se verificar a condição financeira do inventariante, mas o valor do acervo hereditário e a sua liquidez imediata. 3.

Recurso provido.
13/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:59

Conhecido o recurso de KELLY HELOISA GONCALVES DA SILVA - CPF: *76.***.*68-08 (AGRAVANTE), KEZIA ELOIZA GONCALVES DA SILVA - CPF: *31.***.*40-80 (AGRAVANTE), LINDOLFO PEDRO DA SILVA - CPF: *47.***.*48-02 (AGRAVANTE), R. L. G. D. S. - CPF: *76.***.*48-82 (
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 15:57

Recebidos os autos
12/06/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/06/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:08

Recebidos os autos
10/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/05/2024 03:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:32

Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 18:27

Recebidos os autos
15/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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