TJDFT - 0722281-34.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/10/2024 19:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/10/2024 19:51
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO em 25/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0722281-34.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada não apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
13/09/2024 18:10
Recebidos os autos
-
13/09/2024 18:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/09/2024 18:10
Recebidos os autos
-
13/09/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
13/09/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 11:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/09/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/09/2024 08:30
Recebidos os autos
-
13/09/2024 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/09/2024 08:30
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.***.***/0001-50 (EMBARGADO) em 12/09/2024.
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13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0722281-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO EMBARGADO: ESTADO DE SAO PAULO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
19/08/2024 05:54
Juntada de Petição de agravo
-
19/08/2024 05:33
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/08/2024 05:12
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
09/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
29/07/2024 16:37
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2024 16:37
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2024 16:37
Recurso Especial não admitido
-
29/07/2024 16:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/07/2024 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/07/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/07/2024 08:55
Recebidos os autos
-
26/07/2024 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/07/2024 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.***.***/0001-50 (EMBARGADO) em 25/07/2024.
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26/07/2024 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/07/2024 23:59.
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13/06/2024 13:17
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
10/06/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 13:22
Recebidos os autos
-
07/06/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/06/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 19:53
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
06/06/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 19:22
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
06/06/2024 19:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/05/2024 02:20
Publicado Ementa em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
10/05/2024 13:49
Conhecido o recurso de MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - CPF: *81.***.*12-06 (EMBARGANTE) e não-provido
-
10/05/2024 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/05/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/05/2024 21:19
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:59
Recebidos os autos
-
14/03/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
09/03/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 02:21
Publicado Ementa em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
23/02/2024 16:17
Conhecido o recurso de MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - CPF: *81.***.*12-06 (EMBARGANTE) e não-provido
-
23/02/2024 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/01/2024 13:47
Expedição de Intimação de Pauta.
-
11/01/2024 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/12/2023 15:42
Recebidos os autos
-
19/12/2023 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
06/11/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 08:18
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
03/11/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 19:14
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 17:59
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
16/10/2023 15:38
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/10/2023 03:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/10/2023 02:16
Publicado Ementa em 11/10/2023.
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10/10/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 17:38
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 13:51
Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido
-
05/10/2023 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/08/2023 17:30
Recebidos os autos
-
05/07/2023 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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05/07/2023 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
-
05/07/2023 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/07/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/06/2023 00:11
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
13/06/2023 19:01
Recebidos os autos
-
13/06/2023 19:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/06/2023 14:05
Recebidos os autos
-
12/06/2023 14:05
Concedida a Medida Liminar
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09/06/2023 17:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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08/06/2023 23:10
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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06/06/2023 15:14
Recebidos os autos
-
06/06/2023 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
06/06/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/06/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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