13/09/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:31

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANDRE PEREIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTAS.

SISTEMAS INFORMATIZADOS.

PODER JUDICIÁRIO.

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – DIMOB.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 2.

Os sistemas informatizados do Poder Judiciário foram criados com o intuito de proporcionar maior integração das informações e agilidade nas demandas. 3.

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) contém informações prestadas à Receita Federal do Brasil por pessoas jurídicas que atuam no contexto imobiliário e permite o acesso a informações acerca da aquisição de imóveis pelo devedor ou de renda de aluguel eventualmente auferida. 4.

Como forma de prestigiar o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, e considerando que a execução se promove no interesse do credor, necessária a realização de pesquisa requerida. 5.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
15/08/2024 16:13

Conhecido o recurso de JULIANA PERSIDA ROSA PENA - CPF: *04.***.*20-10 (AGRAVANTE) e provido
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 19:53

Recebidos os autos
16/07/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCO ANDRE PEREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 19:27

Recebidos os autos
19/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/06/2024 15:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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