27/09/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 06:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739124-60.2022.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, ficam as partes AUTORA e DECOLAR intimadas a fornecerem os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:24:27.
15/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739124-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR DECISÃO Ainda que o microssistema de defesa do consumidor preveja como princípio a interpretação mais favorável à parte vulnerável, isto não justifica o enriquecimento ilícito da parte, que já tem garantida a reparação integral do dano que sofreu.

Dessa forma, em relação aos valores depositados nos autos (ID nº 166082051 e 167338039), liberem-se R$ 376,96 em favor da demandada Decolar, e o restante em favor do demandante.

Após, uma vez que não foi iniciada a fase de cumprimento de sentença, sendo desnecessária a prolação de sentença terminativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/09/2023 18:35

Recebidos os autos
13/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:35

Indeferido o pedido de MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - CPF: *06.***.*52-26 (REQUERENTE)
12/09/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 23:34

Recebidos os autos
29/08/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/08/2023 22:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 22:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 22:14

Recebidos os autos
23/08/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/08/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 17:50

Recebidos os autos
22/08/2023 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/08/2023 12:34

Recebidos os autos
22/08/2023 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de DECOLAR em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 18:11

Recebidos os autos
14/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 10:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:01

Recebidos os autos
03/08/2023 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de DECOLAR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739124-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR DESPACHO Esclareço que a sentença de id 164112058 julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem ao autor o valor comprovadamente pago (R$ 1.590,86), sem imposição de qualquer multa, acrescido de correção monetária desde a data do desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tudo nos termos estabelecidos no art. 2º, §6º, da Lei 14.046/2020.

Sobreveio informação incontroversa de que já houve restituição do valor de R$ 674,40 (seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

A parte ré TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES GROUP S/A) efetuou deposito da quantia de R$ 1.121,67 (id 166082051).

A parte autora não manifestou anuência e não deu quitação ao cumprimento de sentença.

A fim de dirimir dúvida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que esclareça se eventualmente há valores remanescentes levando-se em consideração a condenação da sentença de id 164112058, descontados os valores já restituídos (R$ R$ 674,40 - id 165958135) e o valor depositado em juízo (1.121,67 - id 166082051).) Após, intime-se as partes.

Prazo: 5 dias.

Brasília-DF, 26 de julho de 2023.

Júlio César Lérias Ribeiro Juiz de Direito Assinado eletronicamente
30/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:35

Recebidos os autos
27/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 12:49

Recebidos os autos
04/07/2023 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 19:15

Recebidos os autos
25/05/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2023 01:40

Decorrido prazo de DECOLAR em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:22

Recebidos os autos
17/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:22

Deferido o pedido de MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - CPF: *06.***.*52-26 (REQUERENTE).
21/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de DECOLAR em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 09:31

Juntada de Certidão
18/10/2022 23:46

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2022 23:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:58

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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