TJDFT - 0711363-87.2018.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CLEBSON EDUARDO DA SILVA

CPF *21.***.*24-01

ENZO DANTAS SILVA

Advogados

CLEBSON EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ENZO DANTAS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 12:58

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 12:57

    Transitado em Julgado em 19/08/2024

  • 30/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/07/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 08:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 08:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/07/2024 08:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 08:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/07/2024 08:02

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/07/2024 08:02

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/07/2024 15:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/07/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/07/2024 15:51

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0548 e 1002

  • 03/07/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 07:39

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 07:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/05/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

  • 01/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/02/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:07

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido

  • 08/02/2024 20:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/12/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/12/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 03/10/2023 15:31

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 24/09/2023 21:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/09/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Esdras Neves

  • 21/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:53

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 19/09/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/09/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/09/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/09/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 20:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 05:12

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 20:49

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/10/2020 19:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 12:12

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 06/03/2020 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2019 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 07:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 18:53

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/12/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 18:53

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/12/2019 18:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

  • 16/12/2019 18:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

  • 16/12/2019 18:53

    Negativa de Seguimento

  • 13/12/2019 10:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/12/2019 10:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/12/2019 17:17

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/10/2019 09:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2019 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 14:56

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

  • 23/09/2019 11:55

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 16/09/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 15:49

    Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

  • 04/09/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 19:25

    Conhecido o recurso de E. D. S. (APELANTE) e provido

  • 29/08/2019 18:07

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 24/08/2019 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2019 10:55

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 08/08/2019 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 15:04

    Incluído em pauta para 28/08/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

  • 06/08/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 13:42

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 01/08/2019 13:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 24/07/2019 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 16:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 17/07/2019 14:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 17/07/2019 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 02:15

    Publicado Decisão em 10/07/2019.

  • 09/07/2019 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:50

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 04/07/2019 06:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 04/07/2019 06:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 06:12

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 11:27

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 01/07/2019 14:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 01/07/2019 14:49

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 25/06/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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