03/09/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
03/09/2025 12:51

Decorrido prazo de CARLA LUIZA CARDOSO - CPF: *59.***.*50-91 (ESPÓLIO DE) em 03/09/2025.
03/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLA LUIZA CARDOSO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717604-03.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ESPÓLIO DE: CARLA LUIZA CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ AUGUSTO CARDOSO ALVES SAMPAIO RECORRIDO: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS LTDA DESPACHO Cuida-se de ação de cobrança ajuizada contra o espólio de Carla Luiza Cardoso, na qual foi julgado procedente o pedido inicial para condená-lo ao pagamento de R$ 9.000,00.

Nas razões do recurso inominado interposto contra a sentença de procedência do pedido, postula-se a gratuidade de justiça sob a alegação de insuficiência do inventariante, todavia, este não se confunde com o espólio, ora recorrente.

Além disso, em consulta aos autos do processo n.º 0710236-45.2021.8.07.0007, referente ao inventário de Carla Luiza Cardoso, verifica-se ter sido proferida sentença de homologação de partilha e, segundo esboço de partilha acostado naqueles autos (ID 236302026), o montante a ser partilhado é de R$ 443.274,83.

Segundo a jurisprudência do TJDFT, "No caso de espólio, a análise da hipossuficiência deve considerar o acervo hereditário e sua liquidez, sendo irrelevante a condição financeira dos herdeiros." (APC 0704448-36.2024.8.07.0010, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CÍVEL, J. 30.07.2025).

Nesse toar, intime-se a parte recorrente a demonstrar a ausência de liquidez do espólio para arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
22/08/2025 17:58

Recebidos os autos
22/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
20/08/2025 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
20/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:11

Recebidos os autos
20/08/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703645-73.2017.8.07.0018

Genivaldo Cardoso

Distrito Federal

Advogado: Gilson Carlos Elvira Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2018 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0703645-73.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Ceb Distribuicao

Advogado: Olivia Duarte Raisa Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2017 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0701150-57.2024.8.07.0003

William Ferreira Melo

Livia Alves Melo

Advogado: Bruna Monteiro Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0711674-68.2024.8.07.0018

Airton de Sousa Paiva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0717604-03.2024.8.07.0007

Csg Valparaiso Comercio de Calcados Eire...

Luiz Augusto Cardoso Alves Sampaio

Advogado: Aline Luiza Cardoso Serra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 11:10

Exibir Processo