01/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de TEREZA POZZETI em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:35

Recebidos os autos
16/05/2024 10:35

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/04/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709522-52.2021.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49a) AUTOR: VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO REU: UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, TEREZA POZZETI REPRESENTANTE LEGAL: OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA DECISÃO Dê-se baixa no cadastro do Ministério Público, tendo em vista a manifestação de ID n. 186555250.

Trata-se de ação de usucapião proposta por VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO em que almeja a declaração de aquisição da propriedade do imóvel descrito como UMA CHÁCARA, DE NÚMERO 32, DO CONJUNTO B, COM UMA ÁREA DO TERRENO DE 2,8522 HÁ, NA ETAPA 02, CONDOMÍNIO PORTAL DO AMANHECER, ARAPOANGA, PLANALTINA-DF.

No curso processual, compareceu aos autos TEREZA POZZETI (ID n. 152548050).

TEREZA alega ser possuidora e proprietária da mesma área, embora a identifique como sendo a Chácara 31.

Esclarece que tramita neste juízo a Ação Possessória n. 0702829-91.2021.8.07.0005 envolvendo as mesmas partes e a mesma área.

Arguiu preliminares, requer a reunião dos feitos e, em sede reconvencional, reivindica o imóvel.

Brevemente relatado, decido.

Verifico que, de fato, TEREZA ajuizara anteriormente a Ação Possessória n. 0702829-91.2021.8.07.0005 em face de VANDERLEI envolvendo, supostamente, a mesma área, embora a descrição do imóvel apresentada por cada parte seja distinta.

Referida ação já foi sentenciada, embora ainda não ocorrido o trânsito em julgado.

Considerando a possibilidade de se tratar da mesma área e que a questão possessória é debatida em ambos os feitos, e a fim de se prevenir a prolação de decisões conflitantes, é imperiosa a suspensão do presente feito, a teor do estabelecido no art. 313, V, “a” do CPC, porquanto eventual acolhimento do pedido formulado naquele feito, necessariamente repercutirá no presente feito, pois infirmará a posse ad usucapionem alegada pela parte autora.

Assim sendo, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da Ação Possessória n. 0702829-91.2021.8.07.0005.

As partes deverão noticiar nos autos o julgamento da referida ação.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/03/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2024 09:41

Recebidos os autos
27/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 07:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:50

Expedição de Ofício.
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 15:52

Recebidos os autos
02/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:52

Outras decisões
19/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/09/2023 10:52

Recebidos os autos
04/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNDIM GUIMARAES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de WEDERSON DE DEUS ARAUJO BRAGA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709522-52.2021.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO REU: UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, TEREZA POZZETI REPRESENTANTE LEGAL: OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA DECISÃO Recebo a competência.

Diante do que constou na decisão de ID n. 153150054, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a pertinência subjetiva de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS para integrar o polo passivo da demanda, levando em conta que TEREZA POZZETI alega ser a possuidora do local.

No mesmo ato, o autor deverá indicar e qualificar o proprietário registral do imóvel, com a apresentação da certidão de ônus.

As partes devem esclarecer, ainda, se a Ação de Reintegração de Posse movida por TEREZA POZZETI em face de VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO que tramita perante o Juízo Cível de Planaltina-DF, sob o nº 0702829- 91.2021.8.07.0005 tem por objeto o mesmo imóvel objeto da usucapião.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentar os requerimentos que entenderem relevantes, também no prazo de 15 dias.

Tudo feito, anote-se conclusão para saneamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/07/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:14

Recebidos os autos
31/07/2023 15:14

Outras decisões
20/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2023 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de TEREZA POZZETI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNDIM GUIMARAES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:23

Recebidos os autos
21/06/2023 15:23

Declarada incompetência
20/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:05

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNDIM GUIMARAES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:43

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:47

Recebidos os autos
29/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2023 08:42

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNDIM GUIMARAES em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:35

Recebidos os autos
26/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:31

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:31

Decorrido prazo de TEREZA POZZETI em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:13

Recebidos os autos
22/03/2023 14:13

Outras decisões
21/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
18/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2023 11:55

Juntada de Petição de reconvenção
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:49

Recebidos os autos
31/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de WEDERSON DE DEUS ARAUJO BRAGA em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 21:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2022 17:13

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 09:12

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 14:35

Expedição de Mandado.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 18:06

Recebidos os autos
11/07/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 00:17

Decorrido prazo de WEDERSON DE DEUS ARAUJO BRAGA em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 15:15

Recebidos os autos
07/07/2022 15:15

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 17:32

Expedição de Mandado.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNDIM GUIMARAES em 09/06/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Edital em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:10

Expedição de Edital.
04/04/2022 13:31

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 11:18

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:30

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:50

Recebidos os autos
30/03/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO em 29/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 20:02

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:29

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
23/03/2022 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022 17:35

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:35

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 09:26

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:06

Recebidos os autos
15/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de VANDERLEI AQUINO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:54

Recebidos os autos
07/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 19:50

Expedição de Mandado.
01/02/2022 18:42

Recebidos os autos
01/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2022 10:59

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:58

Recebidos os autos
31/01/2022 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2022 14:42

Recebidos os autos
27/01/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2022 17:23

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:22

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:13

Expedição de Edital.
28/12/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 17:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:07

Recebidos os autos
02/12/2021 20:07

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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