13/06/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
03/05/2024 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 16:23

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de RONI DOS SANTOS CRUZ em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703200-89.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONI DOS SANTOS CRUZ, ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA EXECUTADO: JANDIR TREVIZAN DECISÃO Em ID n. 166906755 a parte credora foi intimada a apresentar documentação complementar para demonstrar a existência de grupo empresarial, sob pena de indeferimento do processamento do incidente de desconsideração.

O credor se manifestou no ID n. 168128564 mas não apresentou qualquer documentação.

Assim, indefiro o processamento do incidente.

Cumpra-se a suspensão de ID n. 120725190.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/09/2023 15:36

Recebidos os autos
18/09/2023 15:36

Indeferido o pedido de RONI DOS SANTOS CRUZ - CPF: *51.***.*71-67 (EXEQUENTE)
31/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703200-89.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONI DOS SANTOS CRUZ, ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA EXECUTADO: JANDIR TREVIZAN DECISÃO Em ID n. 163276801 a parte credora pede a desconsideração da personalidade jurídica da parte requerida, com reconhecimento de grupo econômico com a empresa CONFIANÇA FINANÇAS E IMÓVEIS LTDA.

O credor argumenta haver indícios de que a empresa CONFIANÇA FINANÇAS E IMÓVEIS LTDA atua como intermediária financeira da requerida JANDIR TREVIZAN, realizando pagamentos e recebimentos de valores em nome da requerida.

No entanto, analisando a documentação apresentada, em especial os atos constitutivos da empresa CONFIANÇA FINANÇAS E IMÓVEIS LTDA de ID n. 163276804, verifico que o ramo de atuação da empresa engloba os serviços de gestão, administração, atividades de intermediação, agenciamento e consultoria em gestão empresarial.

Sendo assim, os documentos apresentados até o presente momento demonstram, em princípio, que a atuação da terceira CONFIANÇA FINANÇAS E IMÓVEIS LTDA em favor da empresa requerida está de acordo com suas atividades prevista nos atos constitutivos.

Por ora, não há documentação que forneça indícios de que as empresas integram o mesmo grupo empresarial, de forma suficiente a se autorizar o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica objetivando atingir o patrimônio da empresa terceira e de seu sócio.

Assim, faculto ao credor reunir documentação complementar para demonstrar a existência de grupo empresarial, sob pena de indeferimento do processamento do incidente.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/07/2023 14:47

Recebidos os autos
31/07/2023 14:47

Outras decisões
19/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:16

Recebidos os autos
31/05/2023 15:16

Outras decisões
22/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:36

Arquivado Provisoramente
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de RONI DOS SANTOS CRUZ em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:20

Recebidos os autos
23/09/2022 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
18/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
17/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:35

Arquivado Provisoramente
13/05/2022 17:35

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de RONI DOS SANTOS CRUZ em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:42

Recebidos os autos
05/04/2022 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 18:44

Recebidos os autos
16/03/2022 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 18:20

Recebidos os autos
07/02/2022 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/02/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:31

Recebidos os autos
01/02/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/01/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/01/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 20:06

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:22

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:04

Expedição de Carta.
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 14:30

Recebidos os autos
29/07/2021 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/07/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 13:13

Juntada de Certidão
12/07/2021 13:08

Juntada de Certidão
13/04/2021 11:48

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de RONI DOS SANTOS CRUZ em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA em 17/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 12:10

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:04

Expedição de Carta.
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 16:33

Recebidos os autos
24/02/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 17:48

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 18:40

Juntada de Certidão
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 15:56

Juntada de Certidão
16/12/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 10:55

Expedição de Certidão.
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de JANDIR TREVIZAN em 26/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 11:41

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de JANDIR TREVIZAN em 19/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 11:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:29

Recebidos os autos
22/09/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:29

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/09/2020 04:37

Processo Desarquivado
18/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 10:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de RONI DOS SANTOS CRUZ em 02/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:46

Recebidos os autos
06/08/2020 10:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 16:49

Transitado em Julgado em 29/07/2020
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de JANDIR TREVIZAN em 29/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de RONI DOS SANTOS CRUZ em 27/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Sentença em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 19:40

Recebidos os autos
04/07/2020 19:40

Julgado procedente o pedido
01/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2020 12:35

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de JANDIR TREVIZAN em 26/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 19:03

Juntada de Certidão
04/06/2020 19:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 17:40

Recebidos os autos
05/05/2020 17:37

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2020 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 16:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2020 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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