14/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:06

Recebidos os autos
10/07/2025 18:06

Declarada decadência ou prescrição
27/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:35

Recebidos os autos
09/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:47

Recebidos os autos
21/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:14

Recebidos os autos
17/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 18:47

Recebidos os autos
21/01/2025 18:46

Outras decisões
19/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:32

Recebidos os autos
25/11/2024 14:32

Deferido o pedido de ANDREA FERREIRA DA SILVA - CPF: *26.***.*02-15 (EXEQUENTE).
11/11/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:38

Recebidos os autos
21/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:12

Recebidos os autos
02/09/2024 17:12

Outras decisões
21/08/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:40

Recebidos os autos
12/08/2024 17:40

Outras decisões
26/07/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 15:51

Expedição de Mandado.
28/06/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/04/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:46

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735872-59.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a decisão de ID 168931492 foi reformada em sede de AGI sob ID 179583946 para determinar a penhora de 50% do valor de restituição de imposto de renda da devedora e para implementar a penhora de 10% do salário da executada até a quitação da dívida.

Assim, em cumprimento a referida determinação, 50% do valor penhorado a título de restituição do imposto de renda foi liberado em favor da parte executada sob ID 185216540, a outra metade foi liberada em favor da parte credora sob ID 185225213 e o feito pende de prosseguimento quanto à penhora salarial deferida em sede recursal.

Diante disso, expeça-se ofício à Secretaria de Educação do Distrito Federal para que proceda o desconto mensal e sucessivo de 10% dos vencimentos da executada MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA - CPF: *70.***.*67-34, até a satisfação do crédito exequendo remanescente de R$ 7.898,97, atualizado em 07/02/2024, sob ID 185995402, cujos valores deverão ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito nº 0735872-59.2016.8.07.0016, junto ao BRB (Ag.: 0155).

Confiro força de termo de penhora e de ofício à presente decisão.

Encaminhe-se imediatamente.

Dê-se ciência às partes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/02/2024 12:23

Recebidos os autos
26/02/2024 12:23

Outras decisões
15/02/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 07:58

Recebidos os autos
07/02/2024 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:20

Recebidos os autos
14/12/2023 15:19

Outras decisões
04/12/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:55

Recebidos os autos
08/11/2023 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:52

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:34

Recebidos os autos
06/10/2023 13:34

Outras decisões
25/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:55

Recebidos os autos
08/09/2023 16:55

Indeferido o pedido de MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS - CPF: *70.***.*67-34 (EXECUTADO)
08/09/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/08/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:41

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735872-59.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora de verba proveniente de restituição de Imposto de Renda, na qual a executada alega dificuldades financeiras e necessidade de receber a restituição para sua subsistência.

O imposto de renda tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).

A restituição do imposto de renda, por sua vez, é a devolução dos valores pagos a maior a título de imposto de renda, observadas as regras da declaração de ajuste anual.

Assim, tais valores podem advir de verba salarial ou de outras rendas.

No caso em análise, o documento de ID 156843342 demonstra que a parte executada possui como única fonte de renda seu salário, de forma que a restituição de imposto de renda tem característica de salário.

Todavia, a despeito de se tratar de verba salarial, deve-se considerar que o STJ admite a relativização da impenhorabilidade das verbas salariais nos casos em que preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, de modo que, ainda que verificada a natureza alimentar, não se estaria diante de impenhorabilidade absoluta.

A despeito de o crédito de restituição de imposto de renda, que tem por objeto valores que não são, pelo menos em tese, destinados a cobrir despesas diárias de subsistência do devedor e de sua família verifico que a penhora deferida causará prejuízo à dignidade da parte executada, em razão de sua remuneração estar comprometida por inúmeros empréstimos bancários, conforme contracheques de ID 166745417, bem como os gastos com aluguel e medicamentos informados.

Diante de tais circunstâncias, acolho a impugnação da executada e desconstituo a penhora sobre o valor de restituição do imposto de renda.

Pelas mesmas razões, indefiro o pedido de penhora de percentual de salário da executada, pois compromete a subsistência da executada e de sua família, não preservando o mínimo existencial.

Assim, preclusa a oportunidade recursal, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.870,69, e acréscimos legais, para conta de titularidade da executada MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS - CPF: *70.***.*67-34, a ser indicada no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se, observando quanto à parte executada a intimação por intermédio do aplicativo WhatsApp. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/08/2023 15:14

Recebidos os autos
17/08/2023 15:14

Outras decisões
09/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735872-59.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Conforme determinado, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre os documentos juntados pela executada, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2023 13:08:58.
30/07/2023 13:09

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2023 17:01

Recebidos os autos
25/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 23:18

Recebidos os autos
03/07/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:55

Juntada de comunicações
06/06/2023 14:23

Juntada de comunicações
02/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:05

Recebidos os autos
23/05/2023 16:05

Outras decisões
16/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 14:10

Recebidos os autos
27/04/2023 14:10

Outras decisões
17/04/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 16:40

Expedição de Carta.
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/02/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
30/01/2023 07:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/01/2023 22:28

Recebidos os autos
20/01/2023 22:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
15/12/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 12:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2019 17:44

Recebidos os autos
18/06/2019 17:44

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/06/2019 15:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/06/2019 20:25

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 08:30

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 12:43

Recebidos os autos
17/05/2019 12:43

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/05/2019 16:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 16:58

Juntada de Certidão
06/05/2019 16:04

Juntada de Certidão
15/03/2019 16:18

Expedição de Certidão.
15/03/2019 16:18

Juntada de Certidão
15/03/2019 13:59

Expedição de Ofício.
08/03/2019 15:00

Recebidos os autos
08/03/2019 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/02/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/02/2019 04:00

Processo Desarquivado
15/02/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 18:18

Arquivado Provisoramente
30/05/2018 18:18

Processo Desarquivado
30/05/2018 18:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2018 18:12

Juntada de Certidão
30/05/2018 03:23

Publicado Decisão em 30/05/2018.
29/05/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 18:59

Recebidos os autos
25/05/2018 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2018 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
23/05/2018 23:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 04:42

Publicado Decisão em 17/05/2018.
17/05/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 14:00

Recebidos os autos
15/05/2018 14:00

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2018 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
11/05/2018 22:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 14:47

Expedição de Ofício.
04/05/2018 18:29

Recebidos os autos
04/05/2018 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2018 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
01/05/2018 04:53

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 30/04/2018 23:59:59.
01/05/2018 00:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2018.
20/04/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 18:41

Recebidos os autos
18/04/2018 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2018 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/04/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 02:38

Publicado Decisão em 06/04/2018.
05/04/2018 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 19:03

Recebidos os autos
03/04/2018 19:03

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2018 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/03/2018 12:55

Processo Desarquivado
25/03/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 17:14

Arquivado Definitivamente
13/03/2018 10:37

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 12/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 03:25

Publicado Decisão em 05/03/2018.
02/03/2018 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 19:02

Recebidos os autos
28/02/2018 19:02

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/02/2018 20:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/02/2018 12:10

Juntada de Certidão
26/02/2018 12:09

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2018 09:56

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 22/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 05:01

Publicado Certidão em 15/02/2018.
10/02/2018 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 16:32

Expedição de Certidão.
08/02/2018 16:32

Juntada de Certidão
27/12/2017 15:02

Recebidos os autos
21/12/2017 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/12/2017 15:16

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/12/2017 15:15

Expedição de Certidão.
18/12/2017 15:15

Juntada de Certidão
11/12/2017 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2017 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 16:48

Expedição de Mandado.
05/12/2017 16:47

Expedição de Mandado.
05/12/2017 16:47

Juntada de mandado
06/11/2017 11:23

Expedição de Certidão.
13/10/2017 11:13

Expedição de Carta.
11/10/2017 10:25

Juntada de Certidão
09/10/2017 22:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 02:54

Publicado Certidão em 04/10/2017.
04/10/2017 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 14:07

Juntada de Certidão
17/08/2017 03:30

Publicado Decisão em 17/08/2017.
17/08/2017 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 07:20

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 15/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 18:23

Recebidos os autos
10/08/2017 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2017 15:41

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/08/2017 15:41

Expedição de Certidão.
10/08/2017 15:41

Juntada de Certidão
09/08/2017 22:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 09:59

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 08/08/2017 23:59:59.
31/07/2017 03:07

Publicado Sentença em 31/07/2017.
28/07/2017 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 15:25

Recebidos os autos
10/07/2017 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2017 14:44

Conclusos para julgamento para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
19/06/2017 16:00

Recebidos os autos
16/06/2017 19:55

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
16/06/2017 19:54

Juntada de Certidão
05/06/2017 19:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 11:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
01/06/2017 11:50

Audiência Conciliação realizada - 01/06/2017 11:10
29/05/2017 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2017 01:42

Decorrido prazo de ANDREA FERREIRA DA SILVA em 25/05/2017 23:59:59.
22/05/2017 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2017 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2017.
20/05/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2017 13:37

Expedição de Mandado.
18/05/2017 17:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2017 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2017 03:09

Publicado Certidão em 03/05/2017.
02/05/2017 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2017 14:31

Expedição de Mandado.
24/04/2017 17:55

Audiência conciliação designada - 01/06/2017 11:10
18/04/2017 11:37

Audiência Conciliação realizada - 18/04/2017 10:30
15/03/2017 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2017 21:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 00:15

Publicado Certidão em 14/03/2017.
13/03/2017 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2017 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2017 16:39

Audiência conciliação designada - 18/04/2017 10:30
24/02/2017 18:10

Audiência Conciliação realizada - 24/02/2017 16:10
03/02/2017 00:04

Publicado Certidão em 03/02/2017.
02/02/2017 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2017 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2017 17:00

Expedição de Mandado.
30/01/2017 15:03

Audiência conciliação designada - 24/02/2017 16:10
30/01/2017 15:02

Audiência conciliação cancelada - 01/02/2017 10:30
30/01/2017 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2017 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2017 14:00

Expedição de Mandado.
11/01/2017 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2016 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2016 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2016 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2016 19:23

Audiência conciliação designada - 01/02/2017 10:30
23/11/2016 19:23

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
23/11/2016 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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