13/09/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:09

Processo Desarquivado
02/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
19/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
04/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024
06/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:38

Recebidos os autos
13/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/02/2024 23:59.
01/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:25

Expedição de Autorização.
27/12/2023 15:25

Expedição de Autorização.
04/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:33

Recebidos os autos
23/11/2023 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 15:34

Recebidos os autos
08/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766055-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 15:08:59.
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:04

Recebidos os autos
01/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766055-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem, já tendo a parte executada se manifestado nos autos, fica a parte exequente intimada sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 17:04:54.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:24

Recebidos os autos
08/08/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766055-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Certidão de ID- 165830255, a Contadoria Judicial devolveu os autos e RATIFICOU, novamente, a certidão de ID: 163533501.

Reforça ainda, que, para que os cálculos sejam elaborados, é necessário que a obrigação de fazer seja cumprida de antemão.

De ordem, ficam as partes intimadas a apresentar as informações solicitadas no prazo de 5(cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 14:04:53.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:04

Recebidos os autos
26/07/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:52

Recebidos os autos
13/07/2023 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:16

Recebidos os autos
04/07/2023 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2023 23:59.
17/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:18

Expedição de Ofício.
07/06/2023 17:58

Transitado em Julgado em 18/05/2023
07/06/2023 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:19

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 20:43

Recebidos os autos
24/04/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:43

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2023 14:15

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 14:49

Recebidos os autos
15/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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