05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de HELENA MARIA GUEDES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:51

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:49

Recebidos os autos
18/07/2025 11:49

Outras decisões
17/07/2025 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:11

Recebidos os autos
10/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2025 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de HELENA MARIA GUEDES em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710021-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: HELENA MARIA GUEDES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de individual de sentença coletiva proposto por HELENA MARIA GUEDES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O Distrito Federal juntou comprovante de pagamento das RPVs de IDs 216078297 e 216075092 (ID 227800395).

A exequente requereu a transferência dos valores para a conta bancária do escritório de advocacia (ID 228645615).

Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, bem como à procuração de ID 111660601, que confere poderes para receber e dar quitação, DEFIRO o pedido da exequente e, em consequência, determino a transferência do valor para a chave PIX indicada ao ID 228645615.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0747995-59.2024.8.07.0000.

Suspensão já anotada ao ID 227030284.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Transfira-se o valor depositado ao ID 227800395 para a chave PIX indicada ao ID 228645615.

Após, retornem os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Etiqueta: AGI 2VFP”.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0747995-59.2024.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:04

Recebidos os autos
13/03/2025 19:04

Outras decisões
13/03/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:49

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 14:29

Recebidos os autos
24/02/2025 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2025 14:29

Outras decisões
21/02/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:17

Recebidos os autos
17/02/2025 14:17

Outras decisões
15/02/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de HELENA MARIA GUEDES em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:09

Recebidos os autos
12/11/2024 14:09

Outras decisões
08/11/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de HELENA MARIA GUEDES em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:12

Expedição de Ofício.
30/10/2024 17:12

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:15

Recebidos os autos
25/10/2024 19:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/10/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:59

Recebidos os autos
04/10/2024 15:59

Outras decisões
04/10/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2024 17:53

Recebidos os autos
03/10/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 15:23

Recebidos os autos
17/09/2024 15:23

Outras decisões
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:05

Recebidos os autos
16/09/2024 16:05

Outras decisões
15/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710021-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: HELENA MARIA GUEDES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de individual de sentença coletiva proposto por HELENA MARIA GUEDES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Conforme decisão ID 200932486, foi determinada a remessa dos autos à contadoria para apurar crédito remanescente.

Nos termos da mesma decisão, intimem-se as partes para se manifestar sobre os cálculos juntados pela contadoria.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:53

Recebidos os autos
20/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2024 17:36

Recebidos os autos
19/08/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2024 13:06

Desapensado do processo #Oculto#
19/06/2024 19:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/06/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 15:08

Recebidos os autos
19/06/2024 15:08

Outras decisões
18/06/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
13/06/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2022 21:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2022 21:55

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2022 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2022 17:50

Recebidos os autos
09/08/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:34

Recebidos os autos
27/07/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2022 18:56

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:06

Expedição de Ofício.
16/05/2022 14:05

Expedição de Ofício.
02/05/2022 20:17

Recebidos os autos
02/05/2022 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2022 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:58

Recebidos os autos
28/03/2022 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2022 17:23

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:47

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:50

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:00

Recebidos os autos
16/12/2021 18:00

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2021 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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