04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA DARCY EVANGELISTA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712501-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DARCY EVANGELISTA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES em face do DISTRITO FEDERAL, relativo à cobrança 3ª Parcela do reajuste previsto na Lei n. 5184/2013, oriundo da ação coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e teve com autor o Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC/DF.

A impugnação do DF foi julgada parcialmente procedente, ID 209265009.

Os requisitórios incontroversos já foram expedidos (Precatório ID 223306139 e RPV ID 220172845).

O DF comunicou interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0745117-64.2024.8.07.0000, recebido no efeito devolutivo.

Intimado para efetuar o pagamento da RPV, o DF anexou o comprovante de depósito e a respectiva planilha atualizada do débito nos IDs 229025897 e 229025896.

Realizado o pagamento, tem-se o cumprimento da obrigação quanto à RPV ID 220172845.

Transfira-se o valor constante no ID 229025896 para a conta do escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-10, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 73182/2 por meio de PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10.

Suspenda-se o processo até o trânsito em julgado do AGI nº 0745117-64.2024.8.07.0000, sem prejuízo de prosseguimento quanto ao pagamento do precatório de ID 223306139.

Encaminhem-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Etiqueta AGI" e aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0745117-64.2024.8.07.0000.

Ao CJU: Intimem-se as partes (prazo de 5 dias – não incide dobra legal).

Transfira-se o valor constante no ID 229025896 para a conta do escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-10, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 73182/2 por meio de PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10.

Suspenda-se o processo até o trânsito em julgado do AGI nº 0745117-64.2024.8.07.0000, sem prejuízo de prosseguimento quanto ao pagamento do precatório de ID 223306139.

Encaminhem-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Etiqueta AGI" e aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0745117-64.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:43

Recebidos os autos
18/03/2025 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/01/2025 16:00

Juntada de Ofício de requisição
10/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:31

Recebidos os autos
11/11/2024 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:56

Recebidos os autos
23/10/2024 15:56

Outras decisões
22/10/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:19

Recebidos os autos
11/09/2024 17:19

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2024 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:50

Recebidos os autos
29/08/2024 14:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712501-79.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 202170153.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 00:13:33.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
21/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:53

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/06/2024 16:57

Recebidos os autos
27/06/2024 16:57

Outras decisões
27/06/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2024 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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