TJDFT - 0716004-11.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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23/01/2025 03:23
Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA SA SERRAO em 22/01/2025 23:59.
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10/12/2024 14:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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04/12/2024 02:28
Publicado Decisão em 04/12/2024.
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03/12/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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29/11/2024 17:20
Recebidos os autos
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29/11/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 17:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/11/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/11/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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23/11/2024 02:34
Decorrido prazo de ALESSANDRA VALERIA SA SERRAO em 22/11/2024 23:59.
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30/10/2024 02:30
Publicado Decisão em 30/10/2024.
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29/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 19:14
Recebidos os autos
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25/10/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 19:14
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/10/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716004-11.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ALESSANDRA VALERIA SA SERRAO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 213001067 .
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 16:23:24.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
04/10/2024 14:29
Juntada de Petição de réplica
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03/10/2024 16:24
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 15:36
Juntada de Petição de impugnação
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29/08/2024 15:43
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716004-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ALESSANDRA VALERIA SA SERRAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Diante dos documentos apresentados, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça requerida.
Registre-se.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032335-90.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu proceda à imediata implementação do pretendido reajuste do vencimento básico dos substituídos do recorrente e b) condenar o Distrito Federal a pagar eventuais diferenças referentes ao reajuste do vencimento básico e às demais parcelas calculadas com base no vencimento básico, a partir de 1º de setembro de 2015, pelo valor indicado na planilha de ID 208241621.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 208241615) em favor de AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/08/2024 18:10
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:10
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:10
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:10
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:10
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:10
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 18:09
Desapensado do processo #Oculto#
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21/08/2024 17:01
Recebidos os autos
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21/08/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 17:01
Deferido o pedido de ALESSANDRA VALERIA SA SERRAO - CPF: *93.***.*31-15 (EXEQUENTE).
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20/08/2024 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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