01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771369-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANTONIO ENEAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:36:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/06/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 20:01

Recebidos os autos
27/06/2025 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
21/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:18

Recebidos os autos
18/06/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
03/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:52

Expedição de Autorização.
02/04/2025 15:51

Expedição de Autorização.
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:46

Recebidos os autos
14/02/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
12/02/2025 14:56

Recebidos os autos
07/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:22

Recebidos os autos
23/10/2024 14:22

Declarada decadência ou prescrição
23/10/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/10/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:52

Recebidos os autos
11/09/2024 14:52

Outras decisões
29/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2024 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 16:43

Recebidos os autos
19/08/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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