17/09/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:21

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AYUME SUMIHARA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO SIMULTÂNEO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

SUSEP.

IMPOSSIBILIDADE.

COOPERAÇÃO ATIVA.

NECESSIDADE. 1.

O princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, não confere ao credor a faculdade de transferir ao Judiciário o ônus que lhe compete. 2.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP é entidade que não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 3.

A localização de bens do devedor é tarefa de incumbência do credor, não sendo admissível, salvo em hipóteses excepcionais, a substituição do particular pelo Poder Judiciário. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Prejudicado o agravo interno.
14/08/2024 16:47

Conhecido o recurso de AYUME SUMIHARA DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*26-40 (AGRAVANTE) e não-provido
14/08/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 14:25

Recebidos os autos
03/06/2024 08:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/05/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 15:07

Decorrido prazo de MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - CPF: *21.***.*51-03 (AGRAVADO) em 13/05/2024.
29/05/2024 14:58

Recebidos os autos
29/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:05

Desentranhado o documento
14/05/2024 14:04

Desentranhado o documento
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:53

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 20:07

Juntada de Petição de agravo interno
19/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:40

Recebidos os autos
17/04/2024 15:40

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/04/2024 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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