26/02/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716879-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ITACIRA MARIA DE CARVALHO SILVA BRITO REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Diante do pagamento integral da quantia devida, sem necessidade de deflagração da fase executiva, e não havendo outras questões pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se. Águas Claras, 17 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/02/2025 23:08

Recebidos os autos
17/02/2025 23:08

Determinado o arquivamento
17/02/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:57

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de ITACIRA MARIA DE CARVALHO SILVA BRITO em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:27

Recebidos os autos
04/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ITACIRA MARIA DE CARVALHO SILVA BRITO em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/09/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 22:49

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 02:40

Recebidos os autos
24/09/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:00

Recebidos os autos
05/09/2024 17:00

Outras decisões
30/08/2024 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716879-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ITACIRA MARIA DE CARVALHO SILVA BRITO REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 19 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/08/2024 14:56

Recebidos os autos
19/08/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 17:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/08/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/08/2024 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716481-28.2024.8.07.0020

Simaria Queiroz Araujo Maximo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Roan Jonathan Barbosa Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0023498-97.2016.8.07.0001

Ega - Administracao, Participacoes e Ser...

Rosimary Medeiros Ferreira

Advogado: Guilherme Alvim Leal Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0023498-97.2016.8.07.0001

Ega - Administracao, Participacoes e Ser...

Nota Maxima Reforco Escolar LTDA - ME

Advogado: Amanda Pimenta Gehrke

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0717314-46.2024.8.07.0020

Beatriz Balby Gandra

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Elaine Francisca Dias Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0716073-43.2024.8.07.0018

Wanessa Cruz de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Izabella Silva Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 07:04

Exibir Processo