23/08/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:15

Transitado em Julgado em 20/08/2024
22/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703696-67.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LARISSA XAVIER DE OLIVEIRA NOBRE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB em desfavor de LARISSA XAVIER DE OLIVEIRA NOBRE.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando a sua homologação (ID. 207692953).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada pela executada e pelo advogado do exequente, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração e substabelecimento de ID. 188952201.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 207692953 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:06

Recebidos os autos
20/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:06

Homologada a Transação
20/08/2024 11:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LARISSA XAVIER DE OLIVEIRA NOBRE em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 12:38

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:37

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:29

Recebidos os autos
18/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:28

Outras decisões
03/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de LARISSA XAVIER DE OLIVEIRA NOBRE em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:20

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:59

Recebidos os autos
03/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de LARISSA XAVIER DE OLIVEIRA NOBRE em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 09:31

Recebidos os autos
07/03/2024 09:31

Outras decisões
06/03/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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