13/03/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de PERICLES COUTO BAHIA GOMES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SAMARA SOUSA CASTRO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:02

Recebidos os autos
31/01/2025 20:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-20 (AGRAVANTE)
29/01/2025 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 11:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 16:39

Desentranhado o documento
17/12/2024 16:05

Recebidos os autos
17/12/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
11/12/2024 11:02

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/12/2024 10:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2024 04:58

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 16:59

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 16:59

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:20

Recebidos os autos
29/11/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado
26/11/2024 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
18/11/2024 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 15:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 14:57

Recebidos os autos
30/09/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
30/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0734205-08.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA, SAMARA SOUSA CASTRO, PERICLES COUTO BAHIA GOMES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto por SAMARA SOUSA CASTRO e outros, contra decisão proferida nos autos dos embargos à execução nº 0708118-12.2024.8.07.0001, movida em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

A decisão agravada indeferiu a produção da prova pericial contábil requerida, nos seguintes termos (ID 205394838): “Instadas à especificação de provas, a parte embargada pugnou pelo julgamento antecipado da lide, sem interesse na designação de audiência de conciliação (ID 2204599365).

Os embargantes do mesmo modo, dispensaram a designação de audiência de conciliação, entretanto, pugnaram pela produção de prova pericial contábil, a fim de aferir a abusividade dos juros impostos pela parte exequente/embargada (IDs 203927388 e 205169924).

Da análise dos autos, vê-se que o ponto controvertido dos presentes embargos refere-se à alegada ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executado, ao fundamento de não ter sido instruída com o memorial de cálculos, com previsão do índice de correção monetária e taxas de juros aplicada; assim como quanto ao alegado excesso de execução, sob o fundamento, em síntese, de incidência de juros e mora abusivos pelo exequente/embargado.

Inicialmente, vale registrar que a perícia contábil requerida se limitaria à análise dos cálculos com fulcro no contrato de mútuo celebrado entre as partes, sem, todavia, adentrar na questão de eventual abusividade das cláusulas contratuais.

Isso porque o mérito acerca das taxas e valores devidos será objeto da análise judicial a ser realizada no momento da prolação da sentença.

Assim, indefiro a produção da prova pericial contábil requerida, por se tratar de diligência onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, pelos comprovantes de pagamento porventura apresentados pelas partes demandantes e legislação aplicável ao caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, tornem-se os autos conclusos para sentença”.

Em suas razões, os agravantes alegam que a produção da prova requerida se trata de diligência necessária e útil ao caso concreto, possuindo plena vinculação ao pedido original executório.

Afirma que se trata sim de matéria importante a ser discutida, uma vez que não é possível verificar a legitimidade ou procedência nas cobranças realizadas pela parte agravada.

Aduz que o suposto “título executivo extrajudicial” que baseia a ação originária de execução não cumpre com os requisitos mínimos para legitimar a execução, pois ele não é líquido, certo e exigível, como requer a lei.

Pelo contrário, tratam-se de documentos que não trazem elementos suficientes para se entender pela exigibilidade ou sequer existência do débito.

Afirma que a produção da prova pericial é extremamente necessária para fins de verificação da regularidade e legitimidade do débito, reconhecendo qual seria o débito real.

Informa que é notória a abusividade dos juros praticados pela instituição financeira.

Informa que os juros mensais fixados pelo agravado são de 3,57%, enquanto os juros praticados pelo mercado estão no patamar de 1,54%, sendo notória a disparidade.

Assim, entende que, diante da notória abusividade dos juros, se verifica plenamente necessária a produção da prova pericial, uma vez que o especialista teria capacitação técnica para verificar as minúcias do contrato e da planilha de créditos, verificando e comprovando ao juízo a abusividade dos juros.

Decido.

Por não existir pedido de natureza liminar ou de efeito suspensivo no agravo de instrumento, esta decisão se restringe à admissibilidade recursal.

O recurso é tempestivo e o preparo foi recolhido (ID 63520108).

Além disto, os autos de origem são eletrônicos, o que dispensa a juntada dos documentos obrigatórios (art. 1.017, §5º, do CPC).

Comunique-se ao Juízo a quo, dispensando-se a necessidade de prestar informações.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões.

Após, retorne o feito concluso.

Publique-se; intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 17:20:12.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
04/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:49

Recebidos os autos
03/09/2024 20:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/09/2024 09:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734205-08.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA, SAMARA SOUSA CASTRO, PERICLES COUTO BAHIA GOMES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto por SAMARA SOUSA CASTRO e outros, contra decisão proferida nos autos dos embargos à execução nº 0708118-12.2024.8.07.0001, movida em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

A decisão agravada indeferiu a produção da prova pericial contábil requerida, nos seguintes termos (ID 205394838): “Instadas à especificação de provas, a parte embargada pugnou pelo julgamento antecipado da lide, sem interesse na designação de audiência de conciliação (ID 2204599365).

Os embargantes do mesmo modo, dispensaram a designação de audiência de conciliação, entretanto, pugnaram pela produção de prova pericial contábil, a fim de aferir a abusividade dos juros impostos pela parte exequente/embargada (IDs 203927388 e 205169924).

Da análise dos autos, vê-se que o ponto controvertido dos presentes embargos refere-se à alegada ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executado, ao fundamento de não ter sido instruída com o memorial de cálculos, com previsão do índice de correção monetária e taxas de juros aplicada; assim como quanto ao alegado excesso de execução, sob o fundamento, em síntese, de incidência de juros e mora abusivos pelo exequente/embargado.

Inicialmente, vale registrar que a perícia contábil requerida se limitaria à análise dos cálculos com fulcro no contrato de mútuo celebrado entre as partes, sem, todavia, adentrar na questão de eventual abusividade das cláusulas contratuais.

Isso porque o mérito acerca das taxas e valores devidos será objeto da análise judicial a ser realizada no momento da prolação da sentença.

Assim, indefiro a produção da prova pericial contábil requerida, por se tratar de diligência onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, pelos comprovantes de pagamento porventura apresentados pelas partes demandantes e legislação aplicável ao caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, tornem-se os autos conclusos para sentença”.

Em suas razões, os agravantes alegam que a produção da prova requerida se trata de diligência necessária e útil ao caso concreto, possuindo plena vinculação ao pedido original executório.

Afirma que se trata sim de matéria importante a ser discutida, uma vez que não é possível verificar a legitimidade ou procedência nas cobranças realizadas pela parte agravada.

Aduz que o suposto “título executivo extrajudicial” que baseia a ação originária de execução não cumpre com os requisitos mínimos para legitimar a execução, pois ele não é líquido, certo e exigível, como requer a lei.

Pelo contrário, tratam-se de documentos que não trazem elementos suficientes para se entender pela exigibilidade ou sequer existência do débito.

Afirma que a produção da prova pericial é extremamente necessária para fins de verificação da regularidade e legitimidade do débito, reconhecendo qual seria o débito real.

Informa que é notória a abusividade dos juros praticados pela instituição financeira.

Informa que os juros mensais fixados pelo agravado são de 3,57%, enquanto os juros praticados pelo mercado estão no patamar de 1,54%, sendo notória a disparidade.

Assim, entende que, diante da notória abusividade dos juros, se verifica plenamente necessária a produção da prova pericial, uma vez que o especialista teria capacitação técnica para verificar as minúcias do contrato e da planilha de créditos, verificando e comprovando ao juízo a abusividade dos juros.

Dessa forma, requer a reforma da decisão agravada para que seja determinada a realização da perícia. É o relatório.

Nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, cabe ao recorrente comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo.

Não o fazendo, será intimado, “na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.

Nesse contexto, com fundamento no art. 1.007, § 4º, do CPC, intimem-se os agravantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 17:54:18.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
22/08/2024 17:48

Recebidos os autos
22/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/08/2024 15:51

Recebidos os autos
19/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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