TJDFT - 0748046-56.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 18:26
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 14:52
Juntada de Certidão
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26/09/2024 14:52
Juntada de Certidão
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26/09/2024 14:52
Juntada de Alvará de levantamento
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26/09/2024 14:52
Juntada de Alvará de levantamento
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10/09/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0748046-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANE OLIVEIRA QUEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
30/08/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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21/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748046-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANE OLIVEIRA QUEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 1.941,07 (um mil, novecentos e quarenta e um reais e sete centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.
Proceda-se ao necessário.
Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.
Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.
Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.
Intime-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03 -
20/08/2024 03:08
Juntada de Certidão
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20/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
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19/08/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 17:34
Recebidos os autos
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19/08/2024 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/08/2024 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/08/2024 13:34
Recebidos os autos
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16/08/2024 13:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/08/2024 14:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/08/2024 14:20
Juntada de Certidão
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06/08/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
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21/05/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 11:27
Expedição de Ofício.
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03/04/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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25/03/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 02:25
Publicado Certidão em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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27/02/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:01
Juntada de Certidão
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22/02/2024 14:55
Recebidos os autos
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22/02/2024 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/02/2024 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/02/2024 15:05
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 02:50
Publicado Sentença em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 18:06
Recebidos os autos
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14/12/2023 18:06
Julgado procedente o pedido
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06/12/2023 17:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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01/12/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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27/11/2023 16:57
Juntada de Petição de réplica
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06/11/2023 02:27
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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03/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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30/10/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:36
Recebidos os autos
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30/10/2023 10:36
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
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27/10/2023 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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20/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 07:48
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 00:45
Publicado Decisão em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 19:02
Recebidos os autos
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29/08/2023 19:02
Outras decisões
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25/08/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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25/08/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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