25/06/2025 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 20:56

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 17:41

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 20:54

Recebidos os autos
05/05/2025 20:54

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719602-34.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO JUNIOR TRAJANO DA ROCHA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Quanto às alegações relativas à atuação do advogado do requerente, esclareço ao réu que qualquer interessado pode formalizar denúncia perante o Conselho Federal/Ouvidoria da OAB.

Afasto a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, já que este comprovou documentalmente sua hipossuficiência, enquanto o impugnante não instruiu o feito com elementos que conduzissem o Juízo a entendimento diverso.

Mantenho, portanto, o benefício.

Por outro lado, sabe-se que a inversão do ônus probatório prevista pelo CDC não é automática, sendo cabível apenas se verificados os requisitos do art. 6º, VIII daquele regramento - o que não verifico neste caso concreto.

Assim, o ônus da prova será distribuído pelas regras ordinárias previstas no art. 373 do CPC.

Por fim, indefiro a perícia requerida, uma vez que o contrato impugnado expressa os encargos sobre ele incidentes (B.6 a H de ID n. 180354955) e que não foram impugnados na demanda valores específicos do pacto, e sim cláusulas em si, relativas à taxa de juros e à incidência de tarifas de seguro e registro.

Assim, a controvérsia da demanda prescinde de análise contábil, sendo elucidável pelo que já instrui os autos.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
19/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/08/2024 22:47

Recebidos os autos
18/08/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 22:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR TRAJANO DA ROCHA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR TRAJANO DA ROCHA em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:04

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 22:46

Recebidos os autos
13/03/2024 22:46

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO JUNIOR TRAJANO DA ROCHA - CPF: *68.***.*98-10 (AUTOR).
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR TRAJANO DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:09

Recebidos os autos
12/12/2023 15:09

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731782-72.2024.8.07.0001

Vida Produtos Agropecuarios e Veterinari...

Animax Hospital Veterinario LTDA - EPP

Advogado: David Goncalves de Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0713446-72.2024.8.07.0016

Bruna Pozzi Fernandes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Julia Gomes Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0713446-72.2024.8.07.0016

Bruna Pozzi Fernandes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Julia Gomes Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0709683-57.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Sexta Turma Civel do Tribunal de Justica...

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0731182-51.2024.8.07.0001

Luiz Eduardo Bove

Vitoria Pagani Goncalves

Advogado: Rafael Tavares Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 12:25

Exibir Processo