05/09/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:32

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749940-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme extrato anexos, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, bem como o desbloqueio do valor excedente (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/08/2025 17:43

Recebidos os autos
25/08/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 15:17

Recebidos os autos
23/07/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:36

Recebidos os autos
10/07/2025 18:36

Outras decisões
27/06/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 20:50

Recebidos os autos
27/05/2025 20:50

Outras decisões
27/05/2025 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:29

Recebidos os autos
07/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:51

Recebidos os autos
01/10/2024 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/10/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/09/2024 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:05

Recebidos os autos
18/09/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 22:04

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:58

Recebidos os autos
21/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 22:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 22:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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