11/10/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/10/2024 17:23

Recebidos os autos
10/10/2024 17:23

Homologada a Transação
10/10/2024 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/10/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 18:24

Recebidos os autos
07/10/2024 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ERNESTO JOSCELIN CARNEIRO PINTO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 14:24

Recebidos os autos
17/09/2024 14:24

Recebida a emenda à inicial
17/09/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717879-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERNESTO JOSCELIN CARNEIRO PINTO REQUERIDO: WILSON JUNIO MENDES CAMARGOS DECISÃO Faculto a derradeira oportunidade para a parte autora apresentar a emenda na forma determinada na decisão de id. 208496807, sob pena de extinção, sem a necessidade de nova intimação.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/09/2024 18:31

Recebidos os autos
04/09/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/09/2024 20:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717879-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERNESTO JOSCELIN CARNEIRO PINTO REQUERIDO: WILSON JUNIO MENDES CAMARGOS DECISÃO A inicial está direcionada à Vara Cível, mas foi distribuída para este Juizado.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de esclarecer o direcionamento da peça de ingresso a Juízo diverso.

Caso a autora pretenda a tramitação do feito neste Juízo, faculto-lhe emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) adequação dos pedidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que o pedidos de item “2” da peça inaugural, no que concerne à “(...) Que seja OBRIGADA a parte requerida a emitir, assinar e disponibilizar o documento de transferência do veículo em nome do autor (...)”, não pode ser deferido por este Juízo, pois não se harmoniza aos ditames da Lei nº 9.099/95, porquanto insertas nas regras preconizadas no Livro III do Código de Processo Civil (Dos Procedimentos Especiais); b) juntar aos autos documento de identidade da parte autora.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada, se o caso, na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, adequando seus pedidos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2024 10:53

Recebidos os autos
23/08/2024 10:52

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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