22/11/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:36

Recebidos os autos
22/11/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
14/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 16:22

Transitado em Julgado em 14/11/2024
13/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001260-45.2011.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES DE FARIA EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA FRANCISCO LOPES DE FARIA ajuíza execução contra MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos, fundada no título executivo encartado ao ID 61525321.

O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 5 anos, na forma do art. 206 do Código Civil.

Ocorre que o feito permaneceu sem movimentação desde 16/07/2018.

Incide, portanto, a norma disposta no art. 921, §4º do CPC, operando-se a prescrição intercorrente no dia 17/07/2024.

Ante a ocorrência da prescrição intercorrente, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pela parte EXECUTADA (vide vide STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019).

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
14/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:47

Recebidos os autos
09/10/2024 18:47

Declarada decadência ou prescrição
10/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001260-45.2011.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES DE FARIA EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 18:33:27.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:33

Processo Desarquivado
20/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:09

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:06

Arquivado Provisoramente
28/06/2021 21:09

Recebidos os autos
28/06/2021 21:09

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2021 14:02

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:00

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:43

Juntada de Petição de certidão
04/12/2020 16:51

Recebidos os autos
04/12/2020 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/11/2020 12:45

Processo Desarquivado
13/11/2020 12:45

Arquivado Provisoramente
01/10/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:46

Juntada de Certidão
24/09/2020 16:24

Recebidos os autos
24/09/2020 16:24

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/09/2020 11:41

Juntada de Certidão
15/09/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 15:33

Juntada de Certidão
18/04/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes