01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:45

Recebidos os autos
25/03/2025 10:45

Indeferido o pedido de GABRIEL ALVES DA SILVA - CPF: *45.***.*13-68 (EXECUTADO)
05/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739600-35.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GABRIEL ALVES DA SILVA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado (ID 207590557), traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, junho a agosto/2024, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/12/2024 04:23

Recebidos os autos
02/12/2024 04:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
28/08/2024 16:28

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739600-35.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GABRIEL ALVES DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) GABRIEL ALVES DA SILVA - CPF/CNPJ: *45.***.*13-68, no valor de R$ 10.860,44 (dez mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução fiscal, cujo valor corresponde a R$ 42,16 (quarenta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do item II da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/08/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/08/2024 17:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/02/2024 02:05

Recebidos os autos
12/02/2024 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
30/10/2022 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC
30/10/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
27/10/2022 11:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
28/08/2022 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 14:13

Recebidos os autos
22/08/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/08/2022 10:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 22:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 14:09

Recebidos os autos
05/11/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
27/10/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:38

Recebidos os autos
14/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
29/09/2021 10:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 12:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2021 23:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 12:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2021 11:19

Recebidos os autos
03/08/2021 11:19

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
27/07/2021 19:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2021 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2021 13:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
26/07/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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