11/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:09

Recebidos os autos
13/02/2025 17:09

Outras decisões
23/01/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2025 21:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 10/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:00

Recebidos os autos
05/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:00

Outras decisões
25/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 22:41

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706051-62.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIVINA FERREIRA ARAUJO REQUERIDO: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que a parte Requerente foi intimada pelo DJe e que a sentença foi publicada no dia 21/08/2024.

Certifico, ainda, que as Requeridas foram intimadas pelo sistema no dia 27/08/2024, eis que é parceira eletrônica.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 211318646, apresentada pela parte UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A.

De ordem, ficam a parte Requerente e a Requerida SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES intimadas a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 1 de outubro de 2024 14:56:28.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
01/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:47

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 10:09

Recebidos os autos
29/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:09

Deferido o pedido de DIVINA FERREIRA ARAUJO - CPF: *08.***.*87-27 (REQUERENTE).
28/08/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para: a. declarar vigente o contrato de plano de saúde firmado entre as partes, a abusividade da exigência de carência para a realização do procedimento vindicado e o caráter emergencial do tratamento; b. condenar as rés, solidariamente, à obrigação de fazer consistente em autorizarem e custearem os tratamentos/procedimentos prescritos (ID n. 194776431), bem como todos os demais eventos relacionados ao referido tratamento. c. condenar as rés, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 1.489,79 (mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso (ID 194776430) e acrescido de juros de mora legais desde a citação; d. condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizado a partir desta data, e acrescido de juros de mora legais desde a data de negativa da cobertura.

Confirmo a decisão de ID n. 206682832, em relação à multa pelo descumprimento da decisão liminar.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcarão as rés com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica a autora intimada a informar os dados bancários para transferência do valor necessário à realização da cirurgia.

Com a informação, transfira-se de imediato a quantia de R$ 51.659,97 em favor da autora.

O valor remanescente permanecerá vinculado aos autos até o trânsito em julgado.

Advirto a autora de que deverá prestar contas dos referidos gastos.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
17/08/2024 13:55

Recebidos os autos
17/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:48

Recebidos os autos
07/08/2024 10:48

Outras decisões
06/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 11:21

Recebidos os autos
12/06/2024 11:21

Outras decisões
07/06/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 16:43

Recebidos os autos
27/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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