TJDFT - 0728453-55.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 18:35
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 18:35
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 18:34
Transitado em Julgado em 10/09/2024
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10/09/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 27/08/2024.
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26/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA (SUSCITANTE).
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITADO).
LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL N. 958/2019.
DELIMITAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
ENDEREÇO SITUADO NA QS10 DO AREAL.
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA/DF.
CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1.
Verifica-se que, de conformidade com a petição inicial do Processo Referência nº 0724737-91.2023.8.07.0020, o Autor da demanda reside na QS 10 conjunto 220 B lote 03 casa 01 - Areal, CEP 72.030-200. 2.
Conforme a Lei Complementar Distrital n. 958/2019, que "define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências”, referida norma alterou as limitações geográficas da Região Administrativa de Taguatinga (RA III), incluindo as quadras QS 01 a QS 11 - Areal, que passaram a ser jurisdição da Circunscrição Judiciária da Taguatinga. 3.
Conflito CONHECIDO para declarar competente o Juízo da Segunda Vara Cível de Taguatinga (suscitante) para processar e julgar o Processo Referência nº 0724737-91.2023.8.07.0020. -
21/08/2024 18:07
Declarado competetente o
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21/08/2024 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/07/2024 19:10
Recebidos os autos
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17/07/2024 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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17/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 14:48
Juntada de Certidão
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15/07/2024 16:19
Expedição de Ofício.
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11/07/2024 17:24
Recebidos os autos
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11/07/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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11/07/2024 17:09
Recebidos os autos
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11/07/2024 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
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10/07/2024 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/07/2024 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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