29/08/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 21:23

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710033-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANIA DIAS BARBOSA BOAVENTURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 207139629 e 207137832), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 207139629 e 207137832, sendo: R$ 1.432,71, em favor da parte exequente - SILVANIA DIAS BARBOSA BOAVENTURA - CPF/CNPJ: *61.***.*47-53; R$ 173,96 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 11:58

Recebidos os autos
21/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:22

Expedição de Autorização.
08/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
14/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/12/2023 17:25

Recebidos os autos
09/12/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 19:25

Recebidos os autos
03/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:43

Recebidos os autos
29/06/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:43

Declarada decadência ou prescrição
31/05/2023 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 22:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 11:36

Juntada de comunicações
27/03/2023 17:41

Recebidos os autos
27/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:41

Recebida a emenda à inicial
22/03/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2023 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:10

Recebidos os autos
02/03/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0767663-65.2024.8.07.0016

Simone Celia Pinto da Silva

Angelica Celia Pereira da Silva

Advogado: Karla Andrea Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0716030-36.2019.8.07.0001

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Marcos Antonio Pires

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0745424-67.2024.8.07.0016

Francisco Renato Pilatti Raupp

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0745424-67.2024.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Francisco Renato Pilatti Raupp

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0710033-85.2023.8.07.0016

Silvania Dias Barbosa Boaventura

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 17:52

Exibir Processo