26/07/2025 11:54

Recebidos os autos
26/07/2025 11:54

Indeferido o pedido de FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES - CPF: *17.***.*27-87 (INVENTARIANTE)
24/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:24

Recebidos os autos
14/07/2025 17:24

Deferido o pedido de FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES - CPF: *17.***.*27-87 (INVENTARIANTE).
14/07/2025 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:18

Recebidos os autos
10/06/2025 14:18

Outras decisões
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 11:35

Recebidos os autos
04/05/2025 11:35

Indeferido o pedido de FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES - CPF: *17.***.*27-87 (INVENTARIANTE)
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:45

Recebidos os autos
25/03/2025 20:45

Indeferido o pedido de FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES - CPF: *17.***.*27-87 (INVENTARIANTE)
25/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:50

Recebidos os autos
24/03/2025 17:50

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (INTERESSADO)
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/03/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 22:50

Recebidos os autos
12/03/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:49

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (INTERESSADO)
12/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 05:34

Recebidos os autos
27/02/2025 05:34

Outras decisões
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:46

Outras decisões
27/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:35

Recebidos os autos
29/10/2024 10:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/10/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/10/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 18:15

Juntada de portaria
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 21:35

Recebidos os autos
11/10/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:35

Outras decisões
09/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:16

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:23

Recebidos os autos
13/09/2024 16:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
11/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/09/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 10:02

Expedição de Portaria.
23/07/2024 08:41

Recebidos os autos
23/07/2024 08:41

Outras decisões
12/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
30/05/2024 16:51

Recebidos os autos
30/05/2024 16:51

Outras decisões
24/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/04/2024 20:09

Recebidos os autos
23/04/2024 20:09

Outras decisões
22/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705311-72.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SUELI DE SOUZA ALVES, SILAS JOAQUIM DE SOUZA ALVES, FABIO JOAQUIM DE SOUZA ALVES, FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES, A.

M.

B.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: FABIO JOAQUIM DE SOUZA ALVES INVENTARIADO(A): DELCI BISPO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Registro que a última decisão de saneamento do processo foi proferida no ID 185413735. 2.

O inventariante tem a obrigação de agir com diligência, para a rápida solução do inventário, que está em tramitação desde 2022, pois é auxiliar do Juízo. 3.

Assim, comprove o inventariante as providências que adotou para vender o imóvel, como anúncios, etc., sob pena de remoção, ficando ciente, obviamente, de que necessita de prévia autorização judicial.

Sobradinho - DF, 2 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
02/04/2024 18:51

Recebidos os autos
02/04/2024 18:51

Outras decisões
20/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/03/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:15

Recebidos os autos
08/03/2024 16:15

Outras decisões
04/03/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/02/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705311-72.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SUELI DE SOUZA ALVES, SILAS JOAQUIM DE SOUZA ALVES, FABIO JOAQUIM DE SOUZA ALVES, FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES, A.

M.

B.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: FABIO JOAQUIM DE SOUZA ALVES INVENTARIADO(A): DELCI BISPO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de ação de inventário dos bens deixados por Delci Bispo de Souza, falecida aos 67 anos, em 7/3/2021 (ID 125173166).

Constam nos autos que a autora da herança era divorciada (ID 125173165), deixou bens e sucessores: a) herdeiros: a.1) em sucessão legítima (filhos): a.1.1) Fábio Joaquim de Souza Alves (título: ID 125173174 - procuração: ID 125173167 – pg. 4); a.1.2) Silas Joaquim de Souza Alves (título: ID 125173177 - procuração: ID 125173167 – pg. 5); a.1.3) Fabiano Joaquim de Souza Alves (título: ID 125173170 - procuração: ID 125173167 – pg. 2); a.1.4) Sueli de Souza Alves (título: ID 125173181 - procuração: ID 125173167 – pg. 1). a.2) em sucessão testamentária (neta): Alexia Maria Baraúna Alves (menor impúbere, 10 anos, nascida em 7/5/2012, representada por seu genitor, Fábio Joaquim de Souza Alves - título: ID 125173168 e 90940431 - procuração: ID 125173167 – pg. 3).

Consta escritura pública de testamento no ID 125173162.

A cédula foi confirmada nos autos do processo 0705727-74.2021.8.07.0006, deste Juízo (ID 125173159). b) bem: imóvel situado na Quadra 9, conjunto F, lote 12, Sobradinho – DF, matrícula 12808 do 7º Registro de Imóveis do DF (ID 125173154); c) dívidas: há em tramitação o processo 0712185-10.2021.8.07.0006, em curso na 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Consta que o mandado monitório foi constituído em título executivo judicial, no valor de R$ 126.040,37 (ID 184381057 e 184381060).

Foram apresentados, entre outros documentos, a certidão de testamento (ID 125173161).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 155933086); 2) União: regular (ID 125173146).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Acolho parecer ministerial de ID 185314122.

Embora conste do esboço a partilha da dívida (ID 184381051 - pg. 4), verifica-se que a herdeira testamentária foi excluída do pagamento da dívida, o que não se concebe, pois, para fins de responsabilidade tributária, não há distinção entre herdeiros legítimos e testamentários.

Prazo de dez dias para regularização.

Após, renove-se vista ao Ministério Público.

Por fim, se o caso, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, 1º de fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
01/02/2024 17:51

Recebidos os autos
01/02/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/01/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 20:06

Recebidos os autos
02/12/2023 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/11/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 21:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:11

Expedição de Portaria.
11/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o mandado de avaliação foi distribuído em 05/09/2023 para a oficial de justiça ANA BEATRIZ, E-mail: [email protected], fica a parte INVENTARIANTE intimada a manter contato via e-mail com a referida oficiala para auxiliar na diligência e/ou agendar a visita, se o caso.

Ressalto que o prazo para cumprimento do mandado são de 20 dias corridos, contados da distribuição.
05/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:50

Expedição de Mandado.
31/08/2023 21:12

Recebidos os autos
31/08/2023 21:12

Deferido o pedido de FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES - CPF: *17.***.*27-87 (INVENTARIANTE).
31/08/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, informando o não cumprimento do mandado, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Sobradinho/DF, 21 de agosto de 2023.
21/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 20:37

Expedição de Mandado.
08/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0705311-72.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SUELI DE SOUZA ALVES, SILAS JOAQUIM DE SOUZA ALVES, FABIO JOAQUIM DE SOUZA ALVES, FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES, A.

M.

B.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: FABIO JOAQUIM DE SOUZA ALVES INVENTARIADO(A): DELCI BISPO DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de ação de inventário dos bens deixados por Delci Bispo de Souza, falecida aos 67 anos, em 7/3/2021 (ID 125173166).

Constam nos autos que a autora da herança era divorciada (ID 125173165), deixou bens e sucessores: a) herdeiros: a.1) em sucessão legítima (filhos): a.1.1) Fábio Joaquim de Souza Alves (título: ID 125173174 - procuração: ID 125173167 – pg. 4); a.1.2) Silas Joaquim de Souza Alves (título: ID 125173177 - procuração: ID 125173167 – pg. 5); a.1.3) Fabiano Joaquim de Souza Alves (título: ID 125173170 - procuração: ID 125173167 – pg. 2); a.1.4) Sueli de Souza Alves (título: ID 125173181 - procuração: ID 125173167 – pg. 1). a.2) em sucessão testamentária (neta): Alexia Maria Baraúna Alves (menor impúbere, 10 anos, nascida em 7/5/2012, representada por seu genitor, Fábio Joaquim de Souza Alves - título: ID 125173168 e 90940431 - procuração: ID 125173167 – pg. 3).

Consta escritura pública de testamento no ID 125173162.

A cédula foi confirmada nos autos do processo 0705727-74.2021.8.07.0006, destes Juízo (ID 125173159). b) bem: imóvel situado na Quadra 9, conjunto F, lote 12, Sobradinho – DF, matrícula 12808 do 7º Registro de Imóveis do DF (ID 125173154); c) dívidas: há em tramitação o processo 0712185-10.2021.8.07.0006, em curso na 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Foram apresentados, entre outros documentos, a certidão de testamento (ID 125173161).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 155933086); 2) União: regular (ID 125173146).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O processo não está ainda em condições de ser julgado.

Indeferi nesta data, no incidente deduzido no processo nº 0706937-92.2023.8.07.0006, pelo BRB - Banco de Brasília S.A., a habilitação de crédito.

Contudo, reservei bens suficientes para o pagamento da dívida.

Assim, cadastre-se a referida instituição bancária como terceiro interessado.

Traslade-se para estes autos cópia da procuração outorgada pela requerente do referido incidente ao seu advogado.

Com o objetivo de evitar expedição de mandado de avaliação, de modo a mensurar o percentual que a dívida representa sobre o patrimônio para os fins da reserva ordenada no incidente acima mencionado, e tendo em mira a célere solução do inventário, intimem-se os sucessores, o terceiro interessado e o Ministério Público, para informar se concordam com a avalição do imóvel contida no ID 125171482-pág.6.

Havendo concordância de todos, voltem os autos conclusos para sentença; do contrário, expeça-se mandado de avaliação do imóvel.

Sobradinho - DF, 27 de julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
27/07/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 22:27

Juntada de procuração
27/07/2023 22:21

Juntada de Certidão
27/07/2023 22:19

Recebidos os autos
27/07/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 22:19

Outras decisões
19/06/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/06/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:31

Recebidos os autos
15/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:31

Indeferido o pedido de FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES - CPF: *17.***.*27-87 (INVENTARIANTE)
09/06/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/06/2023 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:34

Recebidos os autos
09/05/2023 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 19:43

Juntada de consulta sisbajud
16/04/2023 19:41

Recebidos os autos
16/04/2023 19:41

Outras decisões
13/04/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/04/2023 15:40

Expedição de Portaria.
13/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 17:55

Expedição de Termo.
29/03/2023 09:24

Expedição de Ofício.
29/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:26

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:16

Desentranhado o documento
28/03/2023 09:15

Desentranhado o documento
28/03/2023 09:15

Desentranhado o documento
28/03/2023 09:15

Desentranhado o documento
28/03/2023 09:14

Desentranhado o documento
28/03/2023 09:14

Desentranhado o documento
27/03/2023 22:05

Recebidos os autos
27/03/2023 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 20:42

Recebidos os autos
08/03/2023 20:42

Outras decisões
09/02/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/02/2023 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2023 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de SUELI DE SOUZA ALVES em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 22:35

Recebidos os autos
24/08/2022 22:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2022 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/08/2022 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:37

Recebidos os autos
25/07/2022 12:37

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2022 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/07/2022 23:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 20:47

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:45

Desentranhado o documento
29/06/2022 20:44

Desentranhado o documento
28/06/2022 17:18

Recebidos os autos
28/06/2022 17:18

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/05/2022 14:00

Desentranhado o documento
19/05/2022 13:51

Desentranhado o documento
19/05/2022 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2022 22:40

Recebidos os autos
03/05/2022 22:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Comprovante • Arquivo

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