18/08/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:48

Transitado em Julgado em 07/08/2023
17/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:18

Recebidos os autos
14/08/2023 18:18

Determinado o arquivamento
11/08/2023 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:40

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719121-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIANY MARIA COSTA DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
07/08/2023 18:21

Recebidos os autos
07/08/2023 18:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2023 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/08/2023 08:40

Decorrido prazo de MARIANY MARIA COSTA DE SOUZA - CPF: *74.***.*44-30 (EXECUTADO) em 04/08/2023.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719121-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIANY MARIA COSTA DE SOUZA DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, MARIANY MARIA COSTA DE SOUZA, restou infrutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Em seguida, em consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.

Do mesmo modo, realizada a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno.

Assim, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, haja vista a diligência de ID 165465902
26/07/2023 15:43

Recebidos os autos
26/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/07/2023 17:27

Decorrido prazo de MARIANY MARIA COSTA DE SOUZA - CPF: *74.***.*44-30 (EXECUTADO) em 20/07/2023.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIANY MARIA COSTA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 22:14

Expedição de Mandado.
20/06/2023 19:01

Recebidos os autos
20/06/2023 19:01

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
20/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/06/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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