27/03/2025 15:09

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:00

Recebidos os autos
14/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:00

Indeferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
09/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:54

Recebidos os autos
03/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:54

Indeferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/09/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023330-32.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em manifestação, o Exequente rejeitou o bem ofertado em garantia, sob a alegação de que o terreno não é de titularidade da Devedora, e sim de sócio da executada que detém a propriedade do percentual de 50% do bem.

Ademais, verifica-se que a Devedora não observou a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC.

Assim, ante a discordância manifestada e ciente da dificuldade do exequente na perseguição de seu crédito, na frustração em alcançar a finalidade colimada com a execução ajuizada, excepcionalmente defiro a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.

Indefiro, neste momento, o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD.

No entanto, considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias.

Observe-se o valor atualizado do débito (id. 168250808 - R$ 119.811,28 ).

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Caso infrutífero o bloqueio ou em valor insuficiente à satisfação do débito, o feito deverá ser suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, eis que não há outros bens penhoráveis conhecidos, ficando desde logo deferida a expedição de alvará de levantamento ao credor, se não houver impugnação.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s) ou sejam eles insuficientes, os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°), cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §4°, do art. 921, do CPC.

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
14/09/2023 07:56

Recebidos os autos
14/09/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:56

Deferido em parte o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
10/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023330-32.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO À parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o bem oferecido à penhora no id. 166791780, devendo, ademais, juntar planilha atualizada do débito.

Acaso recusado o bem oferecido pela parte executada, indique a exequente bens à penhora, sob pena de suspensão do feito por execução frustrada (art. 921, III, e §§, do CPC).

Lado outro, nada a prover quanto à alusão, pela executada, a ofertamento de embargos à execução, porquanto faculdade processual há muito atingida pela preclusão temporal.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/07/2023 18:29

Recebidos os autos
28/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:43

Recebidos os autos
06/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:43

Outras decisões
13/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/06/2023 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/04/2021 10:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2020 16:17

Expedição de Ofício.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 14:41

Recebidos os autos
20/04/2020 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0987
20/04/2020 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
17/04/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2020 06:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 15:07

Recebidos os autos
06/04/2020 15:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0987
03/04/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/03/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 12:12

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 07/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 13:56

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 17:29

Recebidos os autos
21/01/2020 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 02:59

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 14:37

Juntada de Certidão
12/11/2019 18:16

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 12:06

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:57

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:39

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:49

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:49

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 03:10

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 16:44

Juntada de Certidão
09/08/2019 15:33

Recebidos os autos
09/08/2019 15:33

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2019 16:32

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 14:13

Recebidos os autos
12/07/2019 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2019 03:07

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2019 04:21

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 17:52

Recebidos os autos
14/06/2019 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2019 13:59

Expedição de Certidão.
30/04/2019 13:29

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 13:27

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 03:09

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 12:37

Recebidos os autos
29/03/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Consulta RENAJUD • Arquivo

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