02/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:14

Recebidos os autos
29/08/2025 19:14

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/05/2025
26/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:45

Recebidos os autos
16/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:11

Recebidos os autos
11/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:11

Outras decisões
11/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:53

Recebidos os autos
02/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0738125-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Receptação (3435) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE BORGES DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal pública na qual o Ministério Público do Distrito Federal imputa ao denunciado HENRIQUE BORGES DA SILVA SANTOS a prática da conduta típica prevista no art. 180, caput, do CP.

Após o encerramento da instrução criminal, na fase do art. 402 do CPP, a Defesa requereu, e foi deferido, prazo para juntada de informações sobre o possível indiciamento do acusado em outro inquérito, relativamente à prática do crime de roubo do aparelho descrito na denúncia (ID 209881236).

Em petição protocolada, a Defesa informou que “a ocorrência nº 1467/2024 – 21ª DP, que apura o roubo do celular produto do presente processo de receptação, gerou o IP nº 236/2024 – 21ª.

Esclarece que referido inquérito foi distribuído sob o número 0706652-23.2024.8.07.0020, da 1ª Vara Criminal de Águas Claras – Distrito Federal” (ID 210895428).

Ouvido, o Ministério Público esclareceu que, “o acusado, embora não indiciado, é suspeito do crime de roubo do aparelho celular objeto deste feito (relatório policial extraído do referido IP em anexo)”.

Assim, requer a concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão das diligências requeridas à Autoridade Policial (ID 212549334).

Diante dos argumentos expedidos pelo órgão ministerial e da necessidade de se elucidar se há, ou não, listispendência em relação aos fatos atribuídos ao réu, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam esclarecidos os fatos em apuração no IP 236/2024, em tramitação na 21ª Delegacia de Polícia.

Transcorrido o prazo supracitado, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo legal.

Intimem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 27 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 14:33

Recebidos os autos
27/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:55

Transitado em Julgado em 27/05/2024
12/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0738125-39.2024.8.07.0016 Inquérito nº: da Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: HENRIQUE BORGES DA SILVA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu HENRIQUE BORGES DA SILVA SANTOS para juntada, no prazo de 5 dias, de eventual indiciamento do acusado pelo mesmo aparelho celular descrito na denúncia Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
04/09/2024 13:23

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 11:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/09/2024 13:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/08/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0738125-39.2024.8.07.0016 Inquérito nº: da Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: HENRIQUE BORGES DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei Audiência de Continuação (Videoconferência), a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 04/09/2024 11:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/q7w9km Outrossim, certifico que, por se tratar(em) de réu(s) preso(s), requisitei sua condução à solenidade através do sistema SIAPENWEB, conforme comprovante(s) em anexo.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, intimem-se o réu e a testemunha Em segredo de justiça (ID 208029792).

Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
21/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 11:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
15/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 20:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
01/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:42

Recebidos os autos
30/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
30/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 09:27

Desentranhado o documento
08/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:46

Desmembrado o feito
05/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:49

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:53

Recebidos os autos
04/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/06/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:39

Recebidos os autos
21/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:33

Recebidos os autos
21/05/2024 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:58

Recebidos os autos
14/05/2024 16:58

Outras decisões
10/05/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:33

Recebidos os autos
10/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:33

Declarada incompetência
08/05/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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