16/09/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:00

Transitado em Julgado em 16/09/2024
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de STELLA REGINA DE LIMA E SILVA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

EXAME PET-CT ONCOLÓGICO.

NEOPLASIA MALIGNA DE ENDOMÉTRIO.

DECISÃO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

EXAME REALIZADO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.

PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO REJEITADA.

NECESSIDADE DE COBERTURA E CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE.

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO.

PRESENÇA DE PERIGO DE DANO INVERSO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Não há perda do objeto se o exame objeto da lide foi realizado por força da decisão do juízo de origem que deferiu a antecipação de tutela. 2.

Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. 3.

A probabilidade de direito deve ser entendida como uma primeira e sumária análise das provas juntadas aos autos, as quais acarretem um possível êxito do pleito autoral. 4.

Não se vislumbra a probabilidade do direito de não cobrir e custear o exame PET-CT indicada por médico assistente para acompanhamento de possível recidiva de neoplasia. 5.

Patente o perigo de dano inverno, pois a negativa de cobertura do exame PET-CT pelo plano de saúde pode agravar o estado de saúde do beneficiário. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
21/08/2024 13:24

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 13:59

Recebidos os autos
16/07/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:53

Recebidos os autos
10/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/07/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:50

Recebidos os autos
14/06/2024 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/06/2024 17:09

Recebidos os autos
13/06/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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