13/11/2024 16:50

Baixa Definitiva
13/11/2024 16:50

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VENERA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 06:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:59

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS VENERA - CPF: *48.***.*87-00 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 11:01

Recebidos os autos
17/09/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
17/09/2024 16:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:51

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0705300-33.2024.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JEAN CARLOS VENERA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 21 de agosto de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
21/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/08/2024 23:05

Recebidos os autos
13/08/2024 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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