04/04/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade de MARCELO JAIME FERREIRA - CPF: *65.***.*79-04, no Banco ITAÚ (341), agência 4454, conta corrente 25169-7, conforme requerido na petição de ID 229391607.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
17/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:20

Transitado em Julgado em 15/03/2025
17/03/2025 14:18

Desentranhado o documento
17/03/2025 13:35

Desentranhado o documento
09/03/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestações
18/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:19

Recebidos os autos
13/02/2025 14:51

Conhecido o recurso de INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
13/02/2025 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 13:40

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 18:13

Recebidos os autos
14/12/2024 19:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO JAIME FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO JAIME FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:51

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 17:48

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:33

Recebidos os autos
19/11/2024 17:33

Outras Decisões
18/11/2024 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
29/10/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
29/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:45

Recebidos os autos
29/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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