12/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024
12/09/2024 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 13:55

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
28/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA CERQUEIRA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0723632-08.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ALINE VIEIRA CERQUEIRA IMPETRANTE: ALISSON PEREIRA DO ROZÁRIO AUTORIDADE: JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF DESPACHO Ciente da decisão monocrática constante do Ofício nº 125715/2024-CPPE do C.

STJ juntado no ID 63016849, pela qual deu-se parcial provimento ao recurso ordinário para substituir a custódia preventiva da recorrente pela prisão domiciliar, nos termos do art. 318, inciso V, do Código de Processo Penal, ficando a cargo do Juízo singular a fixação de outras medidas cautelares alternativas, com a advertência de que a eventual desobediência às condições da custódia domiciliar importará no restabelecimento da constrição cautelar.

Sendo assim, considerando que já houve a comunicação ao Juízo de origem sobre a decisão do C.

STJ, bem como já determinada a também expedição de alvará de soltura em favor da ora paciente no processo de origem (ID 208062336 - processo de origem nº 0715755-48.2023.8.07.0001), não há providências a serem determinadas por esta Relatora.

Em sendo assim, considerando que o feito já foi julgado (ID 61135819), certifique-se o trânsito em julgado, e após, inexistindo outros requerimentos ou providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
20/08/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:35

Recebidos os autos
20/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:54

Juntada de Informações prestadas
18/07/2024 14:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RHC nº 201061 / DF
16/07/2024 15:37

Recebidos os autos
16/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
16/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA DO ROZÁRIO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2024 13:21

Recebidos os autos
11/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 21:18

Juntada de Petição de recurso ordinário
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
08/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA DO ROZÁRIO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:50

Expedição de Ofício.
04/07/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:18

Denegado o Habeas Corpus a ALINE VIEIRA CERQUEIRA - CPF: *03.***.*28-03 (PACIENTE)
04/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:42

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 18:13

Recebidos os autos
24/06/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/06/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA CERQUEIRA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:37

Recebidos os autos
19/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:14

Recebidos os autos
12/06/2024 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
11/06/2024 17:31

Recebidos os autos
11/06/2024 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2024 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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