27/08/2025 05:19

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:04

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 04:48

Processo Desarquivado
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:08

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708198-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 230610994 e ID 230613045), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 240065270 e ID 241410415), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 241410415, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 355,07 (trezentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250202164 (ID 240065270), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 6.650,49 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250202164 (ID 240065270), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Declaro cumprida a obrigação e extinto o processo em face de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 234164907.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/07/2025 18:36

Recebidos os autos
03/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:36

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
03/07/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708198-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 234164907.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 08:15:16.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
26/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:59

Recebidos os autos
10/06/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
29/04/2025 19:58

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/04/2025 18:05

Juntada de Ofício de requisição
03/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:54

Processo Desarquivado
28/03/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:36

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:35

Recebidos os autos
21/02/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/02/2025 22:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 05:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:15

Recebidos os autos
19/11/2024 14:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Secretário(a) de Educação do Distrito Federal em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Secretário(a) de Educação do Distrito Federal em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708198-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0703100-61.2021.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que condenou o DISTRITO FEDERAL a pagar eventuais diferenças remuneratórias decorrentes do reconhecimento ao direito à incorporação da GASE aos proventos dos servidores contida nos itens anteriores e que não tenham sido devidamente pagas, total ou parcialmente, observado o quinquênio prescricional, contado a partir do ajuizamento desta ação (14/5/2021), que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 208642021.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 195937652) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 195937665 e ID 208642022, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 208642019, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/08/2024 14:35

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:35

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS - CPF: *80.***.*53-72 (EXEQUENTE).
26/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 19:12

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:55

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:39

Recebidos os autos
05/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:39

Outras decisões
05/08/2024 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 17:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 15:11

Desentranhado o documento
08/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:26

Recebidos os autos
03/07/2024 14:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
03/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:18

Recebidos os autos
08/05/2024 15:18

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS - CPF: *80.***.*53-72 (EXEQUENTE).
07/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/05/2024 19:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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