16/09/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:25

Recebidos os autos
23/07/2025 16:25

Deferido o pedido de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*24-87 (EXEQUENTE).
22/07/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704403-08.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 16:52:18.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:31

Recebidos os autos
25/06/2025 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704403-08.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos e pagos.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão agravada.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, nos índices já fixados por este Juízo na decisão de ID 202199468.

O crédito que for pago por precatório deve ser atualizado com a mesma data dos cálculos anteriores, tendo em vista que atualização posterior àquela data será realizada pela COORPRE, a quem compete o processamento do pagamento.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais, haja vista que o processamento do pagamento compete a este Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 17:47:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
11/06/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:37

Recebidos os autos
11/06/2025 21:37

Deferido o pedido de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*24-87 (EXEQUENTE).
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 08:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
27/01/2025 13:39

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:40

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:40

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:41

Recebidos os autos
02/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704403-08.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 210362014, porquanto o valor incontroverso é aquele apontado pelo DISTRITO FEDERAL em sua peça de impugnação, consoante petição de ID 199013330, muito embora o ente público tenha se insurgido por meio de agravo de instrumento tão somente quanto à incidência da Taxa Selic sobre o montante consolidado, devendo o feito seguir, conforme a decisão de ID 202199468.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 17:21:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
20/09/2024 17:46

Recebidos os autos
20/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:46

Indeferido o pedido de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*24-87 (EXEQUENTE)
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704403-08.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 17:05:09.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:54

Recebidos os autos
28/08/2024 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704403-08.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva (Processo nº 32.159/97) proposto por VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL e do DISTRITO FEDERAL, no qual a parte exequente pugna sejam os executados instados a pagarem a quantia de R$ 18.943,97 (dezoito mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), referente ao crédito principal e honorários advocatícios da presente fase processual.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por meio da petição de ID 199013329, ocasião em que alegou excesso de execução.

A exequente se manifestou em réplica ao ID 202062807.

Este Juízo fixou os parâmetros para os cálculos e limitou o débito às parcelas do benefício alimentação compreendidas entre janeiro de 1996 a abril de 1997, e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, consoante decisão de ID 202199468.

O executado, por sua vez, interpôs o agravo de instrumento 0734158-34.2024.8.07.0000, com pedido de efeito suspensivo, sob a alegação de existência de anatocismo no cálculo da SELIC fixado na decisão recorrida.

Foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo interposto. É o relato do necessário.

DECIDO.

Observa-se que no AGI 0734158-34.2024.8.07.0000 o Distrito Federal não contesta a legitimidade da exequente para cobrar as verbas buscadas nestes autos e reconhecidas por este Juízo na decisão agravada, ocorrendo, portanto, a preclusão em relação a este ponto.

Assim, inconteste que há reconhecimento de parcela incontroversa nos autos e que as partes, agora, controvertem quanto ao índice de correção a ser utilizado na atualização do débito reclamado nestes autos.

Dessa forma, deverá ser expedido requisitório em relação ao incontroverso de acordo com Tema 28 do Supremo Tribunal Federal, art. 535, § 4º, do Código de Processo Civil e Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, art. 4º, §4º, I, e prosseguimento do cumprimento com relação à controvérsia.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, há incidência de honorários de sucumbência independente de impugnação e do resultado desta, nos termos do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

De forma que sobre o valor da parcela incontroversa, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil, deve incidir honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor incontroverso.

Dessa forma, determino: Quanto à parte controvertida.

Os índices já foram fixados na decisão de ID 198406005.

Contudo, o assunto ainda pende de análise do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território.

Assim, quanto ao valor controverso, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0734158-34.2024.8.07.0000.

Ocorrendo o trânsito em julgado, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Quanto à parcela incontroversa: Independente de preclusão desta decisão expeça-se: 1) RPV no montante de R$ 10.115,04 (dez mil cento e quinze reais e quatro centavos), atualizado até 04/06/2024, conforme planilha do DF de ID 199013330, em favor de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF *89.***.*24-87, devidamente representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, OAB/DF 732/01-RS, CNPJ 04.***.***/0001-60, relativo ao crédito principal e custas processuais.

Do valor principal haverá o decote de R$ 1.987,36 (um mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que acompanhou a exordial, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada; b) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, OAB/DF 732/01-RS, CNPJ 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 993,68 (novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial dos valores devidos no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0734158-34.2024.8.07.0000.

Se houver necessidade de dados que não constem no cálculo do réu, o que ocasionaria a remessa à Contadoria, fica desde já esclarecido que aquela unidade deve utilizar os mesmos índices utilizados pelo réu quando realizou os cálculos da parcela incontroversa.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:18:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
26/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:38

Recebidos os autos
26/08/2024 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024 15:38

Deferido o pedido de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*24-87 (EXEQUENTE).
26/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:08

Recebidos os autos
27/06/2024 19:08

Deferido em parte o pedido de VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*24-87 (EXEQUENTE)
27/06/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2024 19:50

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:33

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 22:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
15/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:28

Recebidos os autos
10/04/2024 18:28

Outras decisões
10/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2024 15:27

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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