12/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706301-98.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA, CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO À ré CAIXA para que atenda o comando de ID 230704354.

Prazo: 15 dias, sob pena de fixação de multa.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
10/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:35

Recebidos os autos
10/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:30

Recebidos os autos
08/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2025 17:50

Recebidos os autos
02/06/2025 17:50

Outras decisões
28/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706301-98.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA, CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, considerando a ausência injustificada da CAIXA à audiência de conciliação, SUSPENDO da exigibilidade do débito em favor desta e a interrupção dos encargos da mora, bem como ESTABELEÇO a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.

Lado outro, tendo em vista não ter havido composição, instauro o processo por superendividamento. Às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réus - comprovem o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos. 2) autor - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária.

Tal intimação visa constatar se a autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º).

Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/03/2025 19:04

Recebidos os autos
27/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:04

Outras decisões
13/01/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/01/2025 07:05

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706301-98.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA, CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste a parte autora, em réplica, sobre as contestações apresentadas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
13/12/2024 23:29

Recebidos os autos
13/12/2024 23:29

Outras decisões
28/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:17

Recebidos os autos
27/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 07/08/2024
27/08/2024 02:37

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706301-98.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA, CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA DESPACHO De início, considerando o tipo de procedimento da repactuação, cujas dívidas a serem repactuadas são distintas e independentes entre si, e destacando que o pedido de desistência quanto à ré CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA, já homologado por sentença, e a inclusão de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – SICOOB COOPERPLAN CREDSEF, CNPJ: 03.***.***/0001-60, constitui-se em mera substituição passiva, CERTIFIQUE A SECRETARIA IMEDIATAMENTE o trânsito em julgado da sentença de ID 206812005.

Feito, proceda à baixa da parte beneficiada pela desistência.

Após, realize a Secretaria a inclusão passiva de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – SICOOB COOPERPLAN CREDSEF, CNPJ: 03.***.***/0001-60, domicílio: SRTVN QUADRA 702, CONJUNTO P, SOBRELOJA 50/51 - ED.

BRASÍLIA RADIO CENTER - ASA NORTE – BRASÍLIA/DF, telefone: (61) 3328- 6620 e e-mail: [email protected].; o que condizente com a derradeira inicial de ID 206891013.

Na sequência, zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o novo Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, observando ainda o procedimento da repactuação, deixo, neste momento, de determinar a designação de nova audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a ré COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – SICOOB COOPERPLAN CREDSEF do inteiro teor desta decisão e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

Intimo os demais réus a apresentarem suas contestações, se é que ainda não o fizeram, observando que para estes o prazo fluirá a contar desta decisão.

Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito.

Por fim, antes de nova conclusão, certifique a Secretaria se todos os réus foram citados e se todos contestaram.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
23/08/2024 14:52

Recebidos os autos
23/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2024 21:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
07/08/2024 17:05

Recebidos os autos
07/08/2024 17:05

Extinto o processo por desistência
07/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/08/2024 16:56

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:43

Recebidos os autos
06/08/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/08/2024 14:43

Recebidos os autos
08/07/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:47

Recebidos os autos
17/05/2024 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CAMPOS DOS SANTOS - CPF: *33.***.*10-53 (AUTOR).
17/05/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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