18/07/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 19:08

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722470-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE LIMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 234956975. e transferências ID 234961296 e 234960810..

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/05/2025 20:04

Recebidos os autos
12/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
23/02/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:40

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:20

Recebidos os autos
07/01/2025 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de:
22/11/2024 20:07

Recebidos os autos
22/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:07

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722470-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE LIMA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
02/10/2024 23:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2024 14:56

Recebidos os autos
02/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722470-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE LIMA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o réu para o fim de apresentar documentação informando o valor que foi pago a título de licença prêmio convertido em pecúnia, além da data do início do pagamento deste.

Prazo: 15 dias Poderá a parte autora, se quiser, para fins de maior celeridade, requerê-la administrativamente e juntar aos autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2024 13:59

Recebidos os autos
21/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:01

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:19

Recebidos os autos
18/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 22:35

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:47

Recebidos os autos
09/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:47

Outras decisões
18/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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