TJDFT - 0717537-73.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 21:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de TULIPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0717537-73.2022.8.07.0018 RECORRENTE: TULIPIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 54222771, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por TULIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
O STJ (ID 63053623 – p. 11/12) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para a uniformização da controvérsia acerca da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
21/08/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 17:10
Recebidos os autos
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20/08/2024 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/08/2024 17:10
Recebidos os autos
-
20/08/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/08/2024 17:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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20/08/2024 15:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/08/2024 15:48
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/08/2024 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/08/2024 13:01
Recebidos os autos
-
20/08/2024 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/08/2024 13:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
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10/06/2024 19:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/02/2024 18:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
20/02/2024 18:29
Juntada de Certidão
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06/02/2024 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de TULIPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/01/2024 23:59.
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14/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 11:07
Juntada de Certidão
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06/12/2023 15:58
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/12/2023 15:58
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/12/2023 15:58
Recurso extraordinário admitido
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06/12/2023 15:58
Recurso especial admitido
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05/12/2023 13:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/12/2023 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/12/2023 13:08
Recebidos os autos
-
05/12/2023 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/12/2023 08:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/12/2023 08:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/10/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 21:20
Juntada de Certidão
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10/10/2023 21:20
Juntada de Certidão
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10/10/2023 07:30
Recebidos os autos
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10/10/2023 07:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/10/2023 07:30
Juntada de Certidão
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09/10/2023 21:17
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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09/10/2023 21:15
Juntada de Petição de recurso especial
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18/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:40
Conhecido o recurso de TULIPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
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06/09/2023 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/07/2023 16:34
Recebidos os autos
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24/07/2023 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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22/07/2023 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/07/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 19:37
Recebidos os autos
-
12/07/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 16:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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11/07/2023 17:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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11/07/2023 17:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/07/2023 17:39
Juntada de Certidão
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11/07/2023 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/07/2023 00:09
Publicado Ementa em 05/07/2023.
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05/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 14:23
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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16/06/2023 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/05/2023 14:07
Recebidos os autos
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03/05/2023 11:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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03/05/2023 10:51
Recebidos os autos
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03/05/2023 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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03/05/2023 00:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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25/04/2023 16:10
Recebidos os autos
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25/04/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/04/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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