27/08/2025 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:46

Recebidos os autos
21/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
20/08/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:48

Recebidos os autos
01/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
28/07/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:08

Recebidos os autos
09/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
07/07/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 15:09

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:53

Recebidos os autos
29/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:40

Recebidos os autos
05/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
24/04/2025 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 20:34

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:06

Recebidos os autos
05/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
04/10/2024 15:25

Recebidos os autos
04/10/2024 15:25

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
24/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
24/09/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:57

Recebidos os autos
06/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
05/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) NÚMERO DO PROCESSO:0703106-15.2023.8.07.0013 REQUERENTE: SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a Classe para Cumprimento de Sentença.

Após, intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualmente estimado em R$ 3.994,08 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), sob pena de imposição da multa prevista no § 1.º, do artigo 523, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
23/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:28

Classe retificada de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 13:59

Recebidos os autos
23/08/2024 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
12/08/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
09/07/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:07

Recebidos os autos
17/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
14/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:02

Recebidos os autos
14/06/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:44

Recebidos os autos
09/02/2024 18:44

Outras decisões
01/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
01/02/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:34

Recebidos os autos
12/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
03/11/2023 13:34

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 02:55

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:57

Recebidos os autos
20/10/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
06/06/2023 10:19

Recebidos os autos
06/06/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
01/06/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:19

Recebidos os autos
10/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
08/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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