14/11/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:59

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:05

Recebidos os autos
15/10/2024 16:05

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2024 13:45

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768730-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
24/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/09/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768730-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:24

Recebidos os autos
15/08/2024 18:23

Outras decisões
08/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710279-12.2022.8.07.0018

Joao Dito Soares Chaves

Distrito Federal

Advogado: Luiz Felipe Buaiz Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0710279-12.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Bernardo de Azevedo e Souza

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0705533-16.2022.8.07.0014

Policia Civil do Distrito Federal

Em Apuracao

Advogado: Jadson Carvalho Lino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0710279-12.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0755263-19.2024.8.07.0016

Lidia Cira Pereira da Silva Vieira

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 17:41

Exibir Processo