03/06/2025 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0710279-12.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, JOÃO CARMO ATHAIDE MANGABEIRA, JOÃO CARVALHO DOS SANTOS, JOÃO CATARINO DE ALMEIDA, JOÃO CORDEIRO DE SOUZA NETO, JOÃO DITO SOARES CHAVES, JOÃO DA CRUZ DA SILVA VIEIRA, JOÃO DA MOTA FERNANDES FILHO, JOÃO DAMASCENO SOARES DA COSTA, JOÃO DE CASTRO BRITO, JOÃO DE SOUZA E SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
20/08/2024 18:07

Recebidos os autos
20/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 18:07

Recebidos os autos
20/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/08/2024 16:29

Recebidos os autos
20/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
10/07/2024 13:59

Juntada de Petição de agravo
24/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:24

Recebidos os autos
19/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:24

Recebidos os autos
19/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:24

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2024 15:24

Recurso especial admitido
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 09:42

Recebidos os autos
18/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:40

Recebidos os autos
20/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/05/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:16

Conhecido o recurso de JOAO CARMO ATHAIDE MANGABEIRA - CPF: *73.***.*90-44 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 18:12

Recebidos os autos
25/03/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/03/2024 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:55

Recebidos os autos
15/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:42

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE), JOAO CARMO ATHAIDE MANGABEIRA - CPF: *73.***.*90-44 (APELANTE), JOAO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *85.***.*14-72 (APELANTE), JOAO CATARINO
29/02/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 16:45

Recebidos os autos
04/12/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/12/2023 15:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:56

Recebidos os autos
26/10/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/10/2023 14:27

Recebidos os autos
17/10/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/10/2023 15:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 17:34

Recebidos os autos
23/06/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/06/2023 17:18

Recebidos os autos
23/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/06/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:23

Recebidos os autos
22/06/2023 21:23

Processo Reativado
28/02/2023 16:39

Baixa Definitiva
28/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:38

Transitado em Julgado em 24/02/2023
25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:15

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
24/11/2022 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2022 19:55

Expedição de Certidão.
18/10/2022 19:55

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2022 14:37

Recebidos os autos
09/09/2022 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/09/2022 17:58

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:27

Recebidos os autos
09/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/09/2022 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/09/2022 08:17

Recebidos os autos
02/09/2022 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
31/08/2022 22:41

Recebidos os autos
31/08/2022 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2022 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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