16/09/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:59

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JESUS DOS SANTOS LUDUVICO em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702081-33.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESUS DOS SANTOS LUDUVICO REQUERIDO: LUCAS CORDEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o art. 14 da Lei 9099/95, constitui ônus da parte autora fornecer o endereço atualizado da parte ré.

No caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informado na inicial, e verificado que a parte não possuía meios de localizar o endereço da parte adversa, foi prestado auxílio judicial por meio de consulta aos sistemas de pesquisas disponibilizados ao Juízo.

Ainda assim, expedidos os respectivos mandados para os endereços apontados nas pesquisas, estes restaram frustrados.

Tendo esgotados os meios ao alcance deste Juízo, bem como da parte autora para a indicação do endereço da parte ré, a extinção do feito é medida que se impõe Acrescente-se, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, veda expressamente a citação por edital em sede de Juizados.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
27/08/2024 15:42

Recebidos os autos
27/08/2024 15:42

Extinto o processo por devedor não encontrado
19/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:00

Recebidos os autos
16/08/2024 18:00

Outras decisões
11/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/07/2024 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
10/07/2024 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 02:36

Recebidos os autos
09/07/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 05:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 05:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:50

Recebidos os autos
02/05/2024 15:50

Outras decisões
30/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:38

Recebidos os autos
29/04/2024 11:38

Deferido em parte o pedido de JESUS DOS SANTOS LUDUVICO - CPF: *02.***.*74-72 (AUTOR)
24/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 15:36

Desentranhado o documento
22/04/2024 14:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
21/04/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 15:47

Recebidos os autos
01/04/2024 15:47

Deferido o pedido de JESUS DOS SANTOS LUDUVICO - CPF: *02.***.*74-72 (AUTOR).
21/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/03/2024 21:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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