TJDFT - 0700412-71.2021.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:35
Publicado Certidão em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700412-71.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EXECUTADO: CLAUDINEI BRANDAO PEREIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.
Brasília/DF, 20 de agosto de 2025.
PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto -
20/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:36
Publicado Sentença em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
17/08/2025 23:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/08/2025 18:46
Recebidos os autos
-
17/08/2025 18:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
-
15/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
15/08/2025 16:29
Transitado em Julgado em 06/08/2025
-
08/08/2025 02:41
Publicado Sentença em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
06/08/2025 13:42
Recebidos os autos
-
06/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/08/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
01/08/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2025 22:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/06/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 03:00
Decorrido prazo de CLAUDINEI BRANDAO PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
-
10/03/2025 02:20
Publicado Edital em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
27/02/2025 00:19
Expedição de Edital.
-
10/02/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 02:21
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
06/02/2025 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
03/02/2025 10:08
Recebidos os autos
-
03/02/2025 10:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2025 03:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
24/01/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 11:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/11/2024 08:24
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
13/11/2024 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2024 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2024 07:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/10/2024 03:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/10/2024 03:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/10/2024 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2024 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2024 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2024 02:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
06/10/2024 01:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/10/2024 04:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/09/2024 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2024 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2024 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 16:51
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de CLAUDINEI BRANDAO PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
02/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
NÃO INFORMADO Nome: CLAUDINEI BRANDAO PEREIRA Endereço: Quadra 4 Conjunto A, Apt. 302, Condomínio Império dos Nobres (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73252-144 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.
Retifique-se a classe judicial do feito.
Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD.
Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.
Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.
Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.
Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.
No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD.
A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.
Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.
PESQUISA RENAJUD.
Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.
Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.
Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.
Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.
Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC.
Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.
Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente.
PESQUISA ERIDF.
Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.
PESQUISA INFOJUD.
A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.
Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito.
Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.
Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.
Intime-se. -
29/08/2024 14:36
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/08/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 17:17
Recebidos os autos
-
01/07/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/06/2024 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
22/06/2024 04:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 05:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 11:02
Recebidos os autos
-
03/06/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 11:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/05/2024 03:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
22/05/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 03:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 03:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 03:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 14:35
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:35
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
-
14/11/2023 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
14/11/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 03:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 22:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 01:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 00:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 22:37
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2021 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2021 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 14:30
Mandado devolvido dependência
-
27/08/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2021 23:21
Juntada de consulta renajud
-
03/05/2021 13:07
Recebidos os autos
-
03/05/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 13:07
Concedida a Medida Liminar
-
30/04/2021 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
09/04/2021 02:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 15:34
Recebidos os autos
-
18/03/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 15:34
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/03/2021 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2021 15:13
Recebidos os autos
-
18/01/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 15:13
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/01/2021 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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