13/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 07:58

Juntada de Certidão
11/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:07

Recebidos os autos
11/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 02:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 02:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:03

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 03:03

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 03:03

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:25

Recebidos os autos
08/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/09/2025 07:27

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:20

Mandado devolvido redistribuido
05/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:40

Recebidos os autos
05/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:12

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:27

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:38

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:26

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
18/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 07:37

Juntada de Certidão
18/08/2025 07:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
17/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
17/08/2025 18:33

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/09/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
17/08/2025 18:05

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 19/08/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
17/08/2025 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:07

Recebidos os autos
15/08/2025 19:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/08/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 07:55

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:27

Recebidos os autos
14/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 04/08/2025.
03/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:51

Recebidos os autos
31/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:36

Recebidos os autos
22/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:48

Recebidos os autos
21/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:21

Recebidos os autos
02/07/2025 00:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 16:54

Desentranhado o documento
01/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:49

Juntada de Ofício
30/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 07:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:33

Recebidos os autos
26/06/2025 14:33

Mantida a prisão preventida
24/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 08:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:12

Recebidos os autos
11/06/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 13:33

Recebidos os autos
05/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
05/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:25

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/08/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
04/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:50

Recebidos os autos
30/05/2025 18:50

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
30/05/2025 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:19

Recebidos os autos
07/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:13

Recebidos os autos
06/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:38

Recebidos os autos
06/02/2025 14:38

Outras decisões
05/02/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 05:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 30/01/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 07:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:17

Recebidos os autos
28/01/2025 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 05:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/01/2025 05:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 19:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 22:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 19:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 16:34

Recebidos os autos
20/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:48

Expedição de Alvará.
16/01/2025 17:48

Expedição de Alvará.
16/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:09

Desentranhado o documento
16/01/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 08:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 10:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 07:41

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VTJDTGAM Número do processo: 0711044-54.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALLISON FELIPE DE OLIVEIRA DECISÃO Visto.

Trata-se de pedido formulado por I.S.G.D.A. e por Em segredo de justiça, as quais solicitam a devolução de aparelhos de telefonia celular apreendidos (id. 220311880).

No tocante a Em segredo de justiça, ela solicitou sua habilitação nos autos (id. 222167591).

Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs à habilitação, bem como oficiou pelo deferimento do pleito de restituição (id. 222374094). É o relatório.

DECIDO.

Estabelece o artigo 118 do Código de Processo Penal que as coisas apreendidas não podem ser restituídas enquanto interessam ao processo.

O art. 120 desse mesmo estatuto, por sua vez, prescreve que a “a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não existe dúvida quanto ao direito do reclamante”.

Compulsando os autos, observo que os aparelhos de telefonia celular que se pretende verem restituídos já foram periciados, conforme demonstram os laudos de perícias criminais acostados no id. 217934346 e no id. 218475679.

No mais, o próprio órgão acusatório informou que os referidos bens não mais interessam ao processo.

Lado outro, não há dúvida sobre o direito das reclamantes sobre os bens, pois além de a elas associados no momento da apreensão, as pesquisas periciais encontraram informações de que os aparelhos estavam vinculados a JULIANA SOARES, mãe da requerente IZABELLA (id. 217934346, p. 3), e a MARIA DO SOCORRO (id. 218475679, p. 3).

Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial e DEFIRO o pedido formulado na petição de id. 220311880, motivo pelo qual AUTORIZO a restituição dos aparelhos de telefonia celular abaixo elencados, apreendidos por meio do auto de apresentação e apreensão n. 5011/2024 – 14ª DP/DF: 1) um telefone celular da marca IPHONE, de cor preta com capa transparente, IMEI 356460100400460, com trincados na parte traseira, a ser restituído à requerente I.

S.

G.

D.

A., inscrita no CPF sob o n. *95.***.*85-08; 2) um telefone celular da marca SAMSUNG, modelo GALAXY, de cor preta e com capa vermelha, IMEI 352414571241394 / 352996961241398, a ser restituído à requerente Em segredo de justiça, inscrita no CPF: *10.***.*56-87.

No mais, e atendendo ao contido no art. 268 do CPP, autorizo a habilitação de Em segredo de justiça na condição de assistente da acusação, conforme por ela requerido (id. 222167591).

Promovam-se as diligências necessárias à devolução dos aparelhos.

Intimem-se.

Gama/DF, 12 de janeiro de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 18:52

Recebidos os autos
12/01/2025 18:52

Outras decisões
10/01/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:02

Recebidos os autos
09/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:37

Recebidos os autos
07/01/2025 09:37

Proferida Sentença de Pronúncia
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 08:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
14/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:23

Recebidos os autos
11/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 07:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:29

Recebidos os autos
04/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
03/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 15:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:37

Publicado Intimação em 08/11/2024.
13/11/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
11/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:47

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 15:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
11/11/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
11/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0711044-54.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALLISON FELIPE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da desconstituição dos advogados promovida pelo acusado (id. 216676268).

Também ciente da decisão que julgou prejudicado o pedido formulado em sede de habeas corpus (id. 216691515).

Diante da desconstituição dos advogados antes incumbidos da defesa técnica, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO DF para promoção da Defesa, o que faço ante a dificuldade de intimação e manifestação do réu para constituição de novos advogados antes da audiência designada para 08.11.2024.

No mais, há de se considerar que se trata de processo com réu preso, motivo pelo qual deve-se evitar, ao máximo, a postergação dos atos processuais.

Por outro lado, poderá o réu se manifestar quanto à sua representação processual em audiência, sendo que para isso deverá ser intimado pessoalmente, com urgência.

Diante disso, dê-se vista à Defensoria Pública para ciência da sua nomeação.

Ademais, aguardem os autos a realização da audiência de instrução e julgamento.

Gama-DF, 5 de novembro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 08:23

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:28

Recebidos os autos
05/11/2024 20:28

Outras decisões
05/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:55

Recebidos os autos
14/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 07:18

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 17:55

Desentranhado o documento
08/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:19

Recebidos os autos
07/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/10/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 23:11

Recebidos os autos
04/10/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:25

Recebidos os autos
04/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0711044-54.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALLISON FELIPE DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo a Defesa se quedado inerte quanto a qualificação da testemunha GABRIEL e o endereço da testemunha LUCAS MATHEUS (id. 212144824), nada a prover por ora.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Gama/DF, 1 de outubro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
02/10/2024 11:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 17:26

Recebidos os autos
01/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:12

Expedição de Ofício.
01/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
26/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:22

Recebidos os autos
24/09/2024 16:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/09/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
22/09/2024 07:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0711044-54.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALLISON FELIPE DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que o acusado Wallison Felipe constituiu advogado (ID. 211408350 e 208840408),dê-se vista a defesa do acusado WALLISON FELIPE DE OLIVEIRA para apresentação da defesa preliminar, conforme preceitua o artigo 396-A, § 2º, do CPP.

Intime-se.

Gama-DF, 18 de setembro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
19/09/2024 07:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:01

Recebidos os autos
18/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
17/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:39

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:08

Juntada de Ofício
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:04

Juntada de mandado de prisão
11/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:06

Recebidos os autos
11/09/2024 10:06

Outras decisões
11/09/2024 10:06

Determinada a quebra do sigilo telemático
11/09/2024 10:06

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
11/09/2024 10:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:44

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:13

Recebidos os autos
29/08/2024 22:13

Outras decisões
29/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:55

Recebidos os autos
22/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
22/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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